O servidor(a) público(a) do poder judiciário do estado da Bahia busca por cinco anos, desde 2019, a reestruturação de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV. Uma corrida iniciada pelo SINTAJ, com a participação ativa de demais entidades representativas, foi travada para essa conquista a partir da realização de reuniões, assembleias, grupo de trabalho, mobilizações e manifestações, até a chegada de uma nova presidente no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) que debateu cada ponto da proposta do PCCV com os sindicatos e associações, aprovando o documento e encaminhando-o ao Tribunal Pleno, que na data de 21/08 aprovou o projeto por unanimidade.
Em 28/08, o PCCV foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), de onde deverá seguir para a sanção do Governador. Mas, faltam datas, como todos os outros acontecimentos. Como o projeto se encontra atualmente na “Casa do Povo”, a categoria do judiciário vem em uníssono solicitar a viabilidade da votação o mais célere possível e há de ser se perguntar por quê?
– Porque diante das perdas inflacionárias de mais de 50%, o novo PCCV vem como uma proposta de recomposição, visto que o salário se encontra corroído pelo aumento dos preços e diminuído o poder de compra.
– Porque o Plano, além de ser um instrumento legal, visa garantir direitos para servidores e servidoras, sejam ativos, aposentados(as) e pensionistas, com a finalidade de corrigir as distorções funcionais.
– Porque é responsabilidade dos 63 deputados(as) estaduais que compõem a ALBA, garantir e representar os interesses e direitos da sociedade, prezando pela justiça e equidade de direitos, a fim de garantir proporcionalmente oportunidades que sejam adequadas.
Portanto, senhores deputados e senhoras deputadas, o SINTAJ e sua categoria vem exigir dispensa de formalidades quanto ao projeto, para que ainda neste ano de 2024, a votação e possível aprovação do nosso PCCV aconteça.
Vem sendo uma luta árdua construída e reconstruída por 1766 dias, por cada servidor e servidora que se dedica diariamente ou dedicou-se a exercer suas atividades no serviço público da justiça baiana.
PELA APROVAÇÃO DO PCCV NA ALBA JÁ!
