O SINTAJ e sua categoria solicitam a implementação do auxílio-saúde desde 2020, sendo o assunto de primordial importância nas pautas de reivindicações do Sindicato.
Em 2019, a partir da Resolução 294/2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou aos Tribunais a implementação do auxílio-saúde para atender servidoras e servidores ativos, aposentados, aposentadas e pensionistas de todo país. Porém, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desconsiderando a decisão do CNJ, instituiu o auxílio-saúde a partir da Resolução nº 09, de 26 de maio de 2021, apenas para os magistrados e servidores ativos.
Desde então, ações para corrigir essa injustiça são realizadas pelo Sindicato e sua base, dentre elas reuniões com o TJBA e representantes do governo do Estado apresentando soluções embasadas em decisões de outros Tribunais do país, mobilizações e paralizações. E ainda, o acompanhamento permanente do Projeto de Lei 23.725/2020 que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para instituir o Programa de Assistência a Saúde suplementar para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
ATUALIZAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO PL
O PL para instituir o auxílio-saúde que tramita na ALBA já passou por duas comissões, sendo elas, a de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, recebendo parecer favorável em ambas.
Atualmente, foi encaminhada para a terceira comissão, que é a de Saúde e Saneamento, e seguindo as formalidades e tramites da Assembleia, enfim, vai para a quarta e última Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Porém, caso haja dispensa de formalidades, poderá ir direto ao plenário.
Para acompanhar o andamento do projeto acesse o link: https://www.al.ba.gov.br/atividade-legislativa/proposicao/PL.-23.725-2020.
O SINTAJ LUTA PELA ISONOMIA DE TRATAMENTO
É possível seguir acreditando que essa será mais uma conquista da categoria que beneficiará os aposentados, aposentadas e pensionistas, que são os mais prejudicados com os aumentos do Funprev e Planserv e o reajuste dos medicamentos.
O SINTAJ criou o Grupo de Ação do Auxílio-Saúde com representantes eleitos em Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre esta pauta que requer atenção especial.
Sendo assim, segue trabalhando em duas frentes de atuação, no TJBA e na ALBA, e na próxima semana iniciará as visitas aos gabinetes e a terceira Comissão da ALBA para apresentar a importância e necessidade de implementação deste projeto, a fim de salvaguardar o direito a saúde dos aposentados, aposentadas e pensionistas. É uma questão de respeito para com aqueles que exerceram suas funções no Poder Judiciário com dedicação e compromisso.
O auxílio-saúde é um direito inegociável e deve atender toda a categoria sem qualquer exceção.
Auxílio-saúde Já!