Na tarde de ontem (21), correu mais uma concorrida plenária do movimento unificado do funcionalismo público, sob a coordenação da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia – Fetrab e da Associação dos Funcionários Públicos – Afpeb, na sede da Afpeb, na Rua Carlos Gomes.
Além da Fetrab e Afpeb, deram informes sobre a paralisação e a continuidade da construção da greve geral, o Sinpojud, Sindsefaz, Sindsaúde-Ba, Sintaj, Ateba, Asfi, Sintest (Uefs e Uneb) Fórum das ADs (Adusb, Aduneb, Adusc e Adufs), Asserf e Sinterp. Todas reafirmaram o compromisso com a construção da unidade nas ações.
Inicialmente, foi feita a avaliação positiva da paralisação do dia anterior (20) e das atividades de mobilização ocorridas na cidade. Depois foram discutidos os encaminhamentos da pauta nacional, destacando a convocação pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), para ato público em Brasília nos dias 2 e 3 de agosto, quando a Câmara dos Deputados colocará a pauta do governo provisório, entre essas estará o PLP 257/2016, da regulamentação do direito de greve para os servidores, da reforma da Previdência e a PEC 241.
O presidente da Afpeb, Armando Campos, deu informe sobre o processo da URV, movido pela Associação, que teve parecer favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), mas que ainda está parado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba).
Desta forma, deliberou-se pela seguinte mobilização:
– Intensificar a mobilização para construção da greve geral. As categorias, que ainda não deliberaram nesse sentido, deverão decidir nas próximas assembleias;
– Judicializar a reivindicação do reajuste linear e do cumprimento da data-base (1º de janeiro), conforme preconiza a Constituição Federal e o Estatuto do Servidor, respectivamente;
– Judicializar a questão da morosidade no cumprimento do pagamento da URV, conquistado pelo processo da Afpeb, inclusive, formalizando uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a postura inadequada do TJ-Ba, que descumpre posição do STF;
– Enviar caravanas à Brasília, nos dias 2 e 3 de agosto, para protestar e tentar barrar a aprovação do PLP 257. A CSPB deve garantir a hospedagem de quem for à capital, mas para isso, as pessoas têm que comunicar a ida até o dia 27/07, através da Fetrab: (71) 3321-8866;
– Trazer as Centrais Sindicais e CSPB, numa próxima plenária, para unificar o movimento baiano com as lutas nacionais.
Reunião com o Governo
Outro assunto tratado na plenária foi a convocação do Governo, que na tarde do dia 20, por conra da repercussão do movimento pela manhã, convocou a coordenação da Fetrab para reunir com seus representantes na Secretaria de Relações Institucionais (Serin), juntamente com membros da Secretaria da Administração (Saeb).
Os governistas fizeram balanço da influência na crise sobre as contas públicas e reiteraram que a Bahia é um dos nove estados que conseguem pagar os salários em dia. E também referendaram a intenção da manutenção da política de três pilares, formados a partir de 2007: 1- Salário mínimo como piso do vencimento base; 2- garantia na evolução e cumprimento dos acordos dos planos de carreira já negociados; 3- Praticar o reajuste linear.
Infelizmente, eles não deram os prazos, mas garantiram que os esforços serão feitos, assim que o resultado econômico possa embasar os cofres do Estado, para fazer frente ao investimento em pessoal, a partir da apresentação dos dados contábeis do segundo quadrimestre, a serem divulgados em setembro.
Segundo a coordenadora da Fetrab, Marinalva Nunes, para seu espanto, os representes governamentais se mostraram críticos à tramitação dos projetos em Brasília: “ambas secretarias expuseram opinião divergente à aprovação do PLP 257 e com a proposta reforma da Previdência em curso. Só faltou combinar com os técnicos do próprio governo, que participaram da concepção do PLP, desde seu nascedouro”.
Imprensa/Fetrab
