Apesar de todas as tentativas da Corte para obter resultado contrário, na sessão desta quarta-feira (21) o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu, finalmente, a implantação e o pagamento do adicional por Condições Especiais de Trabalho (CET) aos supervisores de expediente dos Juizados Especiais baianos. Provavelmente os trabalhadores já devam receber a verba na folha de julho.
O ganho resulta de uma batalha árdua do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ), que entrou como parte interessada no processo e, através da sua assessoria jurídica, prestou toda a assistência necessária na ação que requeria o benefício para os supervisores.
O processo tramitou durante sete anos, graças aos entraves colocados pelo TJ-BA, que recorreu das decisões favoráveis sempre que foi possível. A ação foi aberta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O último grande obstáculo ao ganho dos trabalhadores foi vencido em agosto de 2016. O mandado de segurança impetrado pelo Tribunal foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e em novembro do mesmo ano a ação transitou em julgado.
Entretanto, como não conseguiu prejudicar o servidor através do próprio sistema de Justiça do qual faz parte, o TJ-BA está tentando retirar a CET dos trabalhadores que a ela fazem jus através de um Projeto de Lei que será votado também no Pleno da instituição.
Fica claro que, diferentemente do tratamento dado aos cargos comissionados – que estão tendo todos os seus direitos preservados –, o TJ-BA reluta em conceder qualquer tipo de ganho aos servidores concursados. No mesmo combo de injustiças perpetradas pelo Judiciário baiano também está o não pagamento da Vantagem Pessoal de Eficiência (VPE) – antiga GEE – a vários trabalhadores que exercem as mesmas atividades e funções de colegas que a recebem. A distorção acontece porque a Corte, sem nenhuma explicação plausível, decidiu transformar uma gratificação em vantagem pessoal.
Dessa forma, é óbvio que a gratificação que contempla os que exercem função de chefia, direção e assessoria jamais chegaria aos trabalhadores do quadro efetivo por vontade do Tribunal.
No entanto, é por conseguir obter vitórias difíceis como a citada acima que a coordenação do SINTAJ reafirma o seu compromisso em se manter na luta contra toda forma de injustiça. A direção da entidade sindical representará sempre toda a categoria dos trabalhadores da Justiça indistintamente, independente de cargos ou funções. Todas as pautas internas são e serão defendidas pela instituição, mas sempre observando a necessidade de estudo das demandas e o momento mais oportuno para colocar estratégias em prática. Afinal, só assim é possível obter êxito.
Toda e qualquer arbitrariedade que atinja os servidores efetivos serão sempre coibidas, principalmente quando estas decorrerem da priorização de interesses obscuros.
sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!