por Cláudia Cardozo
A Projeto de Lei Complementar e outras Proposiçções (PLP) 257 tem dividido a opinião de leitores na internet, e se mostra polêmica entre instituições de classe que defende interesses dos servidores, magistrados, promotores e defensores. A proposta é vista como uma forma de acabar com “regalias e supersalários” do Poder Judiciário. Mas a presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Janina Schuenck, explica que o texto do polêmico projeto não ataca os supersalários e benefícios de servidores. “Os subsídios são pagos conforme ao que está determinado por lei, inclusive, nós sofremos retaliação. Diversas categorias tiveram sua recomposição salarial, e somente os projetos de lei para recomposição de perda da inflação do Judiciário, do Ministério Público, não foram pautados para votação. Tudo que se paga está previsto em lei, e o que tiver de excesso deve ser combatido. Se tiver alguma coisa ilegal, deve ser combatido. Mas essa não é a regra, não é o que se tem aqui na nossa instituição”, explica. Segundo Janina, o projeto não expurga benefícios dos membros do Sistema de Justiça, e que PLP coloca verbas que não são de folha de pessoal como se fosse, e que, na realidade, essas verbas são de natureza de custeio. “Não é um projeto que questiona subsídios, até porque, como disse, o subsídio que se paga é o legal. Nós temos quase 30% de perda de inflação, o que esse projeto coloca e que asfixia a instituição não é o ataque aos subsídios, porque eles são irredutíveis pela própria Constituição Federal, assegurando a independência dos órgãos. Não se pode admitir que se reduza subsídios, mas não é isso que faz o projeto. Ele faz um cálculo inadequado da folha de pessoal, colocando verbas que não são de pessoal, e por isso, gera essas inconsequências. Nós não estamos propondo um aumento de despesas. Nós estamos propondo que, o que já está deficitário permaneça e não piore. Nós não queremos aumento. O que nós colocamos é que não pode haver um prejuízo para a instituição”, esclarece. A modificação desse cálculo coloca na conta de pagamento de pessoal trabalhadores terceirizados de áreas como limpeza, segurança e manutenção, atualmente considerado como serviço e previsto na rubrica de custeio. Para Janina, o argumento de que a proposta vai acabar com os chamados supersalários é “desvirtuado”.
Imprensa: Bahia Notícias
