A Nota Técnica 163, elaborada pelo DIEESE, apresenta a proposta das Centrais CSB, Força Sindical, NCST e UGT para a reforma da Previdência Social e os contra-argumentos do governo federal para as medidas sugeridas pelas entidades.
A proposta foi apresentada ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em junho, em uma carta na qual as Centrais afirmam que consideram “inoportuna qualquer proposta de reforma paramétrica que signifique supressão ou restrição de direitos adquiridos pelos trabalhadores”.
Os representantes dos trabalhadores apresentaram proposições (abaixo) cuja base são a melhora da gestão e da arrecadação do sistema previdenciário e o fortalecimento institucional.
1.Revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas;
2.Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas;
3.Alienação de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso, por meio de leilão;
4.Fim da aplicação da DRU – Desvinculação de Receitas da União – sobre o orçamento da Seguridade Social;
5.Criação de Refis para a cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social;
6.Melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização;
7.Revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio;
8.Destinação à Seguridade e/ou à Previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional;
9.Recriação do Ministério da Previdência Social.
A íntegra do trabalho está no site do DIEESE:http://www.dieese.org.br/notatecnica/2016/notaTec163Previdencia.pdf
