A Resolução 219 e as ações de combate aos ataques à classe trabalhadora foram debatidas no primeiro dia da reunião extraordinária. Encontro segue até amanhã (17).
A Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados) reuniu, nesta terça-feira (16/05), seu Conselho de Representantes para tratar das pautas de reivindicações da Federação e ações imediatas para combater os ataques à classe trabalhadora do judiciário estadual. O encontro extraordinário ocorre no Hotel Carlton, em Brasília (DF), com 21 sindicatos presentes, e tratou da seguinte ordem:
I – Apresentação sobre a Resolução 219 – que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de 1º e 2º graus; II – Palestra sobre a Resolução 219 e 243 e os impactos na vida dos servidores; III – Ações de combate às reformas no Congresso e Ocupa Brasília; IV – Debates com representantes; V – Avaliações e encaminhamentos do dia.
O presidente da Fenajud, Luiz Fernando Souza, iniciou os trabalhos discorrendo sobre o posicionamento do movimento sindical perante todos os ataques que estão sendo feitos contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do judiciário estadual. Na ocasião Luiz alertou os dirigentes sobre a importância da participação no próximo ato contra as reformas da Previdência e Trabalhista, o #OcupaBrasília, que acontece no dia 24 de maio.
Após a fala de Luiz, foi dada a palavra ao diretor de assuntos jurídicos da Fenajud, Eduardo Nunes, que fez uma apresentação sobre as ações da Fenajud perante a Resolução 219 – junto ao advogado da Entidade, Ralph Siqueira. Na ocasião o pedido de providências que pede o embargo da implementação junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e demais Unidades da Federação foi apresentado. Eduardo ressaltou que a Federação tem a preocupação de impedir a aplicação da Resolução em todos os estados, já que não houve debate amplo e irrestrito.
Na segunda parte do evento, os dirigentes da Federação, Luiz Fernando Souza, Bernardino Fonseca, Ednaldo Martins, Eduardo Nunes, e Marcos Fabre, levantaram as possíveis ações que serão realizadas contra os retrocessos, que seguem em tramitação no Congresso Nacional. Um dos pontos importantes citado é o ato #OcupaBrasília, que será realizado no próximo dia 24 de maio, na Esplanada dos Ministérios e tem como objetivo pressionar a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para não aprovar a PEC 287 – reforma da Previdência e o PLC 38 – reforma Trabalhista.
Além disso, a assessora política do Sindicato Dos Servidores Das Justiças Federais no Estado Do Rio De Janeiro, Vera Miranda, discorreu sobre os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Justiça em Números 2016 – e com base nas informações oficiais discutiu junto aos participantes sobre a Justiça Estadual e os impactos da Resolução 219 na vida dos servidores.
Encaminhamentos e deliberações
Entre os encaminhamentos aprovados no Encontro está a necessidade de chamar a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU) para um debate sobre a Resolução 219; realização de estudo para comprovar os danos que a medida poderá causar na vida dos servidores públicos que atuam no judiciário; e criar campanha publicitária com enfoque na Resolução e seus malefícios.
Imprensa/Fenajud
