Evento realizado em Brasília reuniu sindicatos de 14 Unidades da Federação.
Ações propostas englobam o ano de 2016 e serão realizadas em todo o Brasil.
Nesta quarta-feira (06), a Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados) reuniu seus dirigentes e diretores de sindicatos filiados para a reunião extraordinária do Conselho de Representantes, em Brasília (DF).
O encontro teve como objetivo deliberar as ações para o 2º semestre de 2016, priorizando as atividades no que diz respeito à mobilização contra o Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016), a PEC 241 e a Reforma da Previdência.
Bernardo Fonseca, presidente interino na Federação, realizou a abertura e disse que “o Conselho de Representantes é uma instância superior a direção. Ontem (05), tivemos uma discussão onde aprovamos uma campanha e algumas ações, hoje trouxemos esses assuntos para serem discutidos. Com a pauta apresentada vamos traçar outras ações de interesse dos servidores do judiciário nos estados”.
O presidente da CSPB (Confederação dos Servidores Público do Brasil), João Domingos, participou do debate, onde destacou que “é necessário uma ação alinhada que impeçam a aprovação de Projetos em tramitação no Congresso Nacional que ofendam os direitos do trabalhador” e sugeriu a elaboração de propostas e ação de interesse da classe referentes às reformas administrativas e às mudanças previstas pelo governo interino.
Além disso, o secretário geral da Federação, Israel Borges, falou sobre a retiradas de direitos dos servidores do judiciário e as ameaças as conquistas pela classe por meio do Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016). “As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro atingem diretamente o servidor público. Nós não vamos pagar esta conta”, afirmou Israel.
A suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores estão entre as medidas nefastas a serem implementadas, caso o projeto seja aprovado, também foram listados por Israel Borges.
Participaram do encontro representantes de 14 entidades sindicais de diferentes Unidades da Federação. Entre eles, Sindijudiciário-ES; Sindijus-MS; Sindijus-SE; Sindijus-PR; Sindjustiça-CE; Serjal-AL; Sinpojud-BA; Sintaj-BA; Serjusmig-MG; Sintjam-AM; Sindjustiça-GO; Sinjap-AP; Sinjusc-SC e Sinjusto-TO estavam presentes.
PLP 257
O Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016), de autoria do Executivo, traz uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos – federais, estaduais e municipais. O Projeto faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo federal, no final de 2014.
Com o intuito de estimular o debate na categoria e a mobilização dos dirigentes para barrar esse ataque, a diretoria da Fenajud solicitou a participação das entidades filiadas nas mobilizações que acontecem constantemente no Congresso Nacional.
Para Alexandre Santos, coordenador da região nordeste, “esse projeto não pode ser aprovado no Congresso Nacional, ele vai contra nossos direitos como trabalhadores. A nossa categoria precisa se mobilizar e impedir esse retrocesso, para isso a Fenajud se mostra muito mais presente nos estados. A coordenação nordeste esteve este ano em quase todas as Unidades da Federação da região para alertar os servidores sobre os seus direitos”, disse. Alexandre disse ainda que “todos os sindicatos filiados à Fenajud devem promover ações para chamar atenção da classe trabalhadora”.
Mobilização nacional
Ainda durante o encontro, a Fenajud propôs um cronograma de atividades em todos os estados nos próximos meses. O objetivo é mobilizar os servidores e impedir que projetos contra a categoria sejam aprovados na Câmara dos Deputados. Entre as principais ações a serem realizadas estão as reuniões, assembleias, seminários e visitas nos locais de trabalho.
Marcos Fabre, Secretário Geral da Fenajud, disse que “é importante frisar que esses projetos visam prejudicar os serviços públicos prestados à população e não só a retirada de direitos dos trabalhadores. A Fenajud nesse momento vai assumir seu papel de combater fortemente todo e qualquer projeto que prejudique o trabalhador brasileiro”.
Imprensa: Fenajud
