Na última sexta-feira (26) a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou decreto judiciário através do qual institui um programa de premiação a servidores e magistrados das unidades judiciárias que obtiverem maior produtividade. A concorrência é destinada a toda a instância do 1º grau e será certificada através de selos que serão concedidos segundo o número de processos sentenciados e baixados.
Como já foi apontado pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ), muito mais eficiente do que lançar um programa que estimula a competição entre colegas seria o atendimento de reivindicações antigas e justas dos trabalhadores.
Atualmente os servidores do TJ-BA sofrem com unidades em que não há condições mínimas de trabalho, com a defasagem de mão de obra, com a não reposição inflacionária e o não pagamentos de inúmeros passivos devidos, além de distorções remuneratórias injustificadas. Muitos desses problemas seriam sanados apenas com o pleno acolhimento da pauta dos servidores, que, por esforço do SINTAJ, vem tendo seus tópicos mais emergenciais negociados.
Entre as reivindicações dos trabalhadores estão o pagamento do reajuste linear e de verbas dos processos dos “18%” e dos “sessenta reais”, a correção das distorções remuneratórias e da tabela do Plano de Cargos e Salários (PCS), melhoria da infraestrutura dos juizados – principalmente no interior –, realização de concursos e tratamento isonômico a todos os membros do Tribunal.
O TJ-BA se beneficia diretamente do aumento da produtividade, pois assim se mostra eficiente perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – já que é também através dos números que o colegiado avalia os tribunais estaduais –, mas é necessário que os servidores tenham mínimas condições para tal.
A melhor forma de aumentar a produtividade é ter um trabalhador satisfeito com a sua remuneração, o tratamento recebido e seu ambiente laboral e sem estar sobrecarregado de atividades, devido à escassez de mão de obra.
sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!