Por Rodrigo Aguiar
Ainda sem reajuste este ano, servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizam assembleias na sexta-feira, 24, e questionam a criação de 24 cargos comissionados para a Câmara do Oeste, que custarão cerca de R$ 5 milhões anuais à Corte, quando os postos forem preenchidos.
A criação de 16 cargos de assessor de desembargador e oito cargos de assistente de gabinete foi aprovada na última semana pela Assembleia Legislativa da Bahia. Para apreciar o texto, uma sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (PDT), já que os deputados estão em recesso.
Os dois sindicatos que representam os servidores do TJ afirmam que é “contraditório” o presidente do tribunal, desembargador Eserval Rocha, não conceder o reajuste linear com o argumento de que falta dinheiro e, ao mesmo tempo, onerar a folha com a criação dos cargos comissionados.
“O presidente está alegando que há uma questão orçamentária difícil. No entanto, ele encaminha um projeto de lei que cria despesas”, afirmou Zenildo Castro, diretor de Imprensa e Divulgação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud).
“O Legislativo e o Executivo, além do Ministério Público, receberam reajuste. Só o Tribunal de Justiça não encaminhou para a Assembleia um projeto de reajuste”, disse Manoel Leopoldo, coordenador jurídico do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia (Sintaj).
Ambos os sindicatos pedem o mesmo percentual que foi dado aos servidores dos demais poderes, de 6,41%.
A Câmara do Oeste aprecia e julga processos em grau de recurso e os originários – nos casos em que a lei determina – oriundos das comarcas de Angical, Baianópolis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, Serra Dourada, Wanderley e seus respectivos distritos. Recentemente, a comarca de Barra também foi integrada.
Limite de pessoal
Por meio de nota, o tribunal afirmou que “os cargos foram apenas criados pela lei recém-aprovada” e que “não houve nomeação de servidores”. Portanto, segundo o tribunal, não haveria porque se falar em aumento de gastos até então.
Segundo a Corte, o projeto de reajuste linear não foi encaminhado para a Assembleia porque o TJ está à beira de atingir o limite prudencial nos gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No primeiro quadrimestre deste ano, o Poder Judiciário alcançou 5,69% da receita corrente líquida nas despesas com pessoal – o limite prudencial é de 5,7%.
De acordo com o TJ, apenas o reajuste de 6,41% traria um impacto de R$ 48,5 milhões na folha de pagamento. “As áreas técnicas estão acompanhando a evolução da receita e estudando a viabilidade de encaminhar o anteprojeto para a Assembleia”, diz a Corte.
Plano de cargos
Os servidores também reclamam do não pagamento da última parcela de um reajuste do plano de cargos e salários, previsto na Lei nº 11.170, de 2008.
O escalonamento previu um índice de 20% para 2014 e 5% para este ano. Conforme o tribunal, a concessão do aumento no ano passado “só foi possível graças às ações de contenção de custos na folha de pessoal, adotadas pela atual gestão”.
Somados os 5% previstos no plano de cargos e salários a um reajuste linear de 6,41%, o impacto na folha seria de R$ 73,9 milhões em 2015, diz o TJ.
Greve
O Sintaj já anunciou que inicia uma greve por tempo indeterminado na sexta-feira e que a sua assembleia, em frente ao Fórum Regional do Imbuí, em Salvador, fará ainda uma avaliação do movimento.
Já o Sinpojud convocou os seu filiados para assembleia no Ginásio de Esportes dos Bancários, nos Aflitos, com paralisação de 24 horas e indicativo de greve.
Imprensa/ A Tarde
