Sintaj busca informações do TJ sobre ampliação da margem para 40%

Sintaj busca informações do TJ sobre ampliação da margem para 40%

A Medida Provisória que eleva de 35% para 40% a margem do crédito consignado para militares, aposentados, pensionistas e servidores públicos foi publicada no último dia 31 de março. Ela consta da Lei 14.131, de 30 de março de 2021 que permite o comprometimento da margem consignada até o dia 31 de dezembro deste ano.

Com isso, agora será possível que os beneficiários dessa MP possam comprometer até 40% da sua margem consignada. Entretanto, vale lembrar que já é possível comprometer até 35% da referida margem, sendo que 5% têm que ser utilizados, exclusivamente, para operações com o cartão de crédito, para pagamento de dívidas ou saques.

A lei diz ainda que é facultada a concessão de carência por até 120 dias para novas operações de crédito e aquelas firmadas antes da vigência dessa nova lei, deixando claro que, em qualquer dos casos, haverá a incidência de juros e demais encargos, durante o período de carência.

O Sintaj está buscando informações, junto a administração do Tribunal de Justiça da Bahia, para saber quando a medida passará a valer para os trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário, que assim desejarem contrair empréstimos, utilizando desse novo limite de crédito.

A entidade entende que é um direito da servidora ou do servidor de contrair tais empréstimos. Entretanto, como entidade preocupada com a saúde financeira de seus filiados e filiadas alerta para que, sobretudo neste momento de crise, fiquem atentos ao comprometimento de seus orçamentos, visto que as taxas de juros poderão trazer, a médio e longo prazo, problemas de ordem financeira.

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    Carlos almeida
    8 de abril de 2021, 20:11

    Vocês obtiveram algum retorno? Na esfera federal e servidores e INSS já teve o aumento da margem.

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