Na manhã desta sexta-feira (11), o SINTAJ entrou com um pedido administrativo, no qual solicita ao presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), desembargador Lourival Trindade, que centralize em apenas um órgão o poder deciśorio sobre férias, licenças, remoções, nomeações e outras questões ligadas à jornada de trabalho dos trabalhadores do Judiciário baiano, independente da lotação destes.
Atualmente, os servidores que atuam na Justiça comum e nas secretarias têm as suas demandas funcionais analisadas pelas SEGESPE (Secretaria de Gestão de Pessoas) e pela Corregedoria do TJ-BA e os que estão lotados nos Juizados Especiais têm os seus pleitos submetidos à COJE (Coordenação de Juizados Especiais).
O requerimento do sindicato ocorre pelo fato de pedidos similares de servidores, muitas vezes de mesmo cargo, têm tido decisões díspares, de acordo com o local em que a solicitação é julgada. Os trabalhadores dos juizados estão sendo prejudicados, pois a COJE muitas vezes indefere requerimentos similares aos que são deferidos pela SEGESPE e pela Corregedoria, sem nenhuma justificativa plausível para tal.
Não há nenhuma razão para que isso aconteça, já que todos são trabalhadores do mesmo local, têm o mesmo tipo de carreira e estão, portanto, sujeitos às mesmas regras administrativas, independente da sua lotação. Não é razoável que não haja isonomia no tratamento dispensado aos servidores do Judiciário baiano.
O SINTAJ se empenhará para que o presidente atenda ao pedido, pois essa política da COJE persiste há um bom tempo, apesar das várias reclamações anteriores já feitas pelo sindicato.
