SINTAJ recorre ao STF contra desvios de função em juizados especiais

[caption id="attachment_10129" align="aligncenter" width="380"] Foto: Bahia Notícias[/caption]

O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) impetrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), após receber denúncias de desvio de função nos Juizados Especiais em diversas comarcas da Bahia. Segundo o Sintaj, os servidores estão sendo obrigados a exercer funções que não estão de acordo com seus cargos, através da Ordem de Serviço baixada pela ex-coordenadora da Coordenação de Juizados Especiais (Coje), Luciana Carinhanha, e também pelas expedidas pelos juízes responsáveis pelas respectivas comarcas onde acontecem os casos. A primeira medida tomada pela entidade sindical foi ingressar com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O colegiado, no entanto, afirmou não ter competência para definir a questão, e de que a decisão de sobre competências é de cada tribunal. Diante disso, o Sintaj recorreu ao STF para cassar as ordens de serviço.