Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Reforma do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) votará a implementação do auxílio-saúde para magistrados e trabalhadores da Corte. A pauta de julgamento da sessão foi publicada na edição desta segunda (17) do DJe (Diário de Justiça eletrônico). O SINTAJ é veementemente contra esta votação, pois ela acontecerá sem o prévio debate com os servidores que o tema exige.
O sindicato já enviou para a Corte sugestões importantes para a implantação da verba e, até o presente momento, não obteve nenhum retorno. Inclusive, o auxílio é um ponto da pauta de reivindicações da entidade. Mas o TJ-BA achou por bem passar o tema pela comissão de reforma e colocá-lo em votação sem ao menos discutir as condições de implementação com a categoria.
Além das sugestões, ao longo do processo de tramitação da matéria sobre o auxílio no TJ-BA, o SINTAJ tomou outras medidas para ativamente fazer parte da discussão. A entidade pediu para ter acesso ao PA dos magistrados sobre o assunto (PA 16061/2021), depois a uma cópia da minuta do mesmo processo (PA 18314/2021), ambos negados pela Corte, e pediu para que o PA da categoria fosse desarquivado e anexado ao da magistratura (PA 16991/2021), o que foi feito.
Já de início é possível verificar o motivo de esse debate, tão necessário, não ter sido feito. O resumo do tema na pauta dá a entender que aqueles servidores que têm Planserv não terão direito ao auxílio, já que o texto afirma que o benefício será pago “por meio de reembolso total ou parcial do valor despendido com plano ou seguro privado de saúde medica/odontológica”.
Além disso, a prévia também deixa claro que o auxílio-saúde será dado apenas aos trabalhadores e magistrados ativos, excluindo os servidores aposentados. A não inclusão dos servidores inativos, inclusive, vai de encontro a própria Resolução 294 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário, e, na qual, supostamente, o Tribunal baiano de baseia para criar o auxílio.
Os aposentados, por conta da idade, são os que mais têm gastos com saúde e vêm, ao longo dos últimos anos, acumulando muitas perdas, já que a única forma que têm de recompor a renda é através do reajuste linear, que não é pago há 7 anos.
O SINTAJ já estuda entrar com uma ação no CNJ para barrar essa injustiça e tomará todas as medidas cabíveis e necessárias para impedir que a medida seja votada e aprovada sem a devida discussão com os trabalhadores do judiciário baiano.
Ainda dizem que o TJ.BA é a casa da JUSTIÇA...QUE VERGONHA.
Que piada, pois, pirão pouco, o meu primeiro...
isso é uma vergonha e um acinte à inteligência dos servidores.