STF suspende turnão no TJ da Bahia a pedido da OAB

O presidente Luiz Viana comemorou a decisão: “O acesso à Justiça é direito fundamental. Prevaleceu a voz constitucional dos cidadãos”.

O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta quarta-feira (06) o pedido liminar da Ordem dos Advogados do Brasil para que seja mantido, sem qualquer redução ou alteração, o horário de atendimento ao público no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia das 8h às 18h. A decisão suspende o ‘turnão’, o turno único de trabalho as 8h às 15h no âmbito do Poder Judiciário na Bahia, aprovado pela Corte baiana no dia 23 de julho.
O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana, comemorou a decisão. “O acesso à Justiça é direito fundamental. Prevaleceu a voz constitucional dos cidadãos”, afirmou. No dia seguinte à deliberação do TJBA, a OAB-BA já havia reafirmado em nota pública a sua posição contrária à implantação do ‘turnão’, por considerar a medida “inconveniente à advocacia, aos jurisdicionados e à própria cidadania”.
Imprensa/OAB-BA
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