TJ-BA extingue mais 18 comarcas; Medida prejudica população mais pobre

Nesta segunda-feira (29) o Tribunal Pleno do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) editou uma resolução em que extingue 18 comarcas no interior da Bahia. A medida foi aprovada por 43 votos a 11 e acabou com as comarcas de Antas, Cipó, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itagibá, Jitaúna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, Sapeaçu, Tanhaçu e Taperoá. São Félix e Tremedal continuam em funcionamento, mas serão desativadas assim que seus juízes titulares forem promovidos ou removidos.

A medida aprovada pelo Pleno é mais uma etapa de um processo que o Tribunal vem desenvolvendo há um bom tempo. Entre 2012 e 2017 74 unidades judiciárias foram extintas pela Corte e a estas se somam as 18 fechadas na última segunda. Em todos os casos o TJ-BA afirma estar seguindo determinação do CNJ, baseado-se em critérios estabelecidos pelo próprio Conselho.

O SINTAJ entende que o número cada vez maior de comarcas extintas dificulta de sobremaneira o acesso das pessoas mais pobres ao sistema de Justiça. Para essa parte da população ter que se deslocar de uma cidade para outra – muitas vezes distante – implica transtornos e gastos financeiros que muitas vezes os indivíduos não têm condições de arcar. Além disso, a sobrecarga nas comarcas que recebem os processos que corriam nas unidades desativadas agrava a já conhecida lentidão judiciária, mais uma vez prejudicando o povo baiano, principalmente os que estão em condição mais vulnerável.

 

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