por Cláudia Cardozo
O alerta já havia sido dado pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha: vai faltar dinheiro para pagar todos os servidores e magistrados em 2016, caso não seja realizada uma suplementação no orçamento. O Decreto 125, do dia 19 de fevereiro deste ano, assinado já pela atual presidente, desembargadora Maria do Socorro, indica que não haverá recursos suficientes no TJ-BA para pagar os salários referentes aos meses de novembro e dezembro. O decreto é a programação da execução orçamentária e financeira do TJ-BA para o ano de 2016. A programação exibe de forma completa a execução mensal de desembolso do tribunal. A Corte baiana tem um orçamento total para o ano de 2016 de aproximadamente R$ 2,082 bilhões. A rubrica destinada à administração de pessoal e encargos, tanto do primeiro, quanto do segundo grau, prevê um dispêndio anual de R$ 1.663.127.00. O recurso tem como origem a Fonte 100 – recurso que o Poder Judiciário recebe do Tesouro do Estado, também conhecido como duodécimo. A previsão de desembolso para os meses de janeiro, fevereiro e março, foi, respectivamente de R$ 183.425.458, R$ 210.700.001 e R$ 144.616.798. De abril a outubro, a previsão média é de um desembolso mensal de R$ 145,5 milhões. Já em novembro e dezembro, a previsão de desembolso para pagar os salários dos servidores e magistrados é de aproximadamente R$ 50,1 milhão – um déficit de praticamente R$ 200 milhões. Ao Bahia Notícias, em nota, o TJ-BA afirmou que a publicação do decreto atende a uma determinação legal “a partir da aprovação e da publicação da Lei Orçamentária Anual, a LOA”. “A estimativa de despesa de pessoal prevista pelo Poder Judiciário é superior à cota estabelecida pelo Poder Executivo. O cronograma inicial publicado está em conformidade com esta cota. O Poder Judiciário e o Poder Executivo estão em constante diálogo, alinhando informações para o adequamento do cronograma de desembolso”.
O cronograma ainda apresenta os valores que o tribunal deverá desembolsar para garantir a manutenção de serviços técnicos e administrativos das unidades judiciárias de primeiro e segundo grau. No primeiro grau, a previsão é desembolso de R$ 102.335 milhões, com recursos oriundos da Fonte 113/120. Para o segundo grau, serão desembolsados R$ 23,4 milhões. O tribunal terá um custo em auxílio transporte e alimentação dos servidores de R$ 10,2 milhões, com dispêndio mensal de R$ 852 mil. Para a alimentação e transporte dos membros do segundo grau, haverá um gasto anual de R$ 8,3 milhões, com gasto mensal de R$ 827 mil. Já para os membros de primeiro grau, o gasto anual com alimentação e transporte será de R$ 78 milhões, e mensal de R$ 6 milhões. Os custos são de competência da Secretaria do Tribunal de Justiça, que tem um orçamento de R$ 1.943.986.000 para este ano. O orçamento da Corregedoria Geral da Justiça para o ano de 2016 é de R$ 2,4 milhões, para realizar correições e fiscalizações dos serviços judiciários e manutenção dos serviços técnicos e administrativos. No orçamento, na divisão de Fundo de Aparelhamento Judiciário, há previsão de realização de um concurso público, com custo de R$ 5 milhões. O fundo tem um orçamento total para o ano de 2016 de R$ 135,6 milhões. A rubrica ainda prevê reformas das unidades judiciárias de primeiro e segundo grau, no valor total de R$ 10,4 milhões. O coordenador do Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia (Sintaj), Antônio Jair, afirma que os indicativos é que o diálogo entre a presidente do tribunal e o governador Rui Costa é mais “tranquilo” sobre o assunto. Também informou que haverá uma reunião com o diretor do TJ, Igor Caires, ainda neste mês de março para apresentar orçamento detalhado. “Só depois dessa reunião é que poderemos fazer uma avaliação mais aprofundada”, pontua. Segundo Jair, o que tem chegado de informações ao sindicato é que o tribunal pode ter problemas com a folha de pagamento a partir do mês de agosto. Ele também acredita que a experiência vivida em dezembro de 2015, quando não houve recursos para pagar os servidores, não será repetida neste ano, mas ressalva que são somente “impressões, que só o tempo dirá”. No cronograma de pagamento de salário de servidores não está previsto a reposição inflacionaria, paga todo ano.
Imprensa/ Bahia Notícias
