Para poder usufruir das taxas diferenciadas, magistrado e servidor precisam ter conta corrente na CEF, cheque especial e cartão de crédito, além da autorização para débito do encargo mensal em cc.
Duas parcerias, na área de habitação, assinadas pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, com a Caixa Econômica Federal (CEF), no final da tarde desta segunda-feira (18), facilitam a aquisição e registro de imóveis.
A primeira delas amplia a cota de financiamento de bem imóvel, pela CEF, para magistrados e servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça da Bahia.
A Caixa passa a financiar até 80% no caso de imóvel residencial usado e até 90% para as demais modalidades (aquisição de imóvel novo, de terreno e construção, e construção em terreno próprio). Antes, a CEF assumia o financiamento de até 50% para servidores e magistrados, em ambos os casos.
Para poder usufruir das taxas diferenciadas, magistrado e servidor precisam ter conta corrente na CEF, cheque especial e cartão de crédito, além da autorização para débito do encargo mensal em conta corrente. Para os inativos, o benefício é concedido aos que continuam recebendo pela mesma fonte pagadora de quando eram ativos.
Minha Casa Minha Vida
A segunda parceria assinada pela Presidência do TJBA e a Caixa Econômica Federal contribui para desburocratizar o registro de imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
A partir da proposta firmada, a CEF poderá reunir em um único documento de arrecadação judicial (Daje) a taxa para registro de vários imóveis. Antes, cada imóvel exigia um documento individual de arrecadação judicial.
A ação, conforme ressaltou o secretário de administração do TJBA, Igor Caires, melhora a arrecadação para o tribunal e desburocratiza o registro para a Caixa Econômica e beneficiários do programa.
Fonte: TJBA
