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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA em sessão plenária publicou nesta sexta feira (24), resolução nº 16/2014, de 08 de outubro de 2014,  dispondo revogação da Resolução nº 03, de 13 e 14 de junho de 1992, que criou e autorizou o funcionamento da Central de Cálculos na Comarca da Capital.

Leia na íntegra.

 

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014

 

Revoga a Resolução nº 03, de 13 e 14 de junho de 1992, que criou e autorizou o funcionamento da Central de Cálculos na Comarca da Capital.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em sessão plenária realizada aos oito dias do mês de outubro do ano em curso, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Revogar a Resolução nº 03, de 13 e 14 de junho de 1992, para determinar a extinção da Central de Cálculos da Comarca da Capital.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de sessões, em 08 de outubro de 2014.

 

Desembargador ESERVAL ROCHA

Presidente

 

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