O SINTAJ obteve uma vitória judicial histórica no processo nº 0012287-24.2016.8.05.0000. A decisão assegura aos Oficiais de Justiça vinculados aos Juizados Especiais o direito à inclusão na categoria CLIENTE Q, resultando na incorporação definitiva do abono permanente aos seus vencimentos.
RECONHECIMENTO E DECISÃO JUDICIAL
O direito à vantagem foi reconhecido pelo Tribunal Pleno, retroagindo à data de impetração da ação. Esta conquista consolida uma demanda antiga da categoria e representa um avanço significativo na valorização desses profissionais.
STATUS DOS PAGAMENTOS
O processo já se encontra em sua fase final. Com a homologação dos cálculos e a expedição das devidas requisições, os valores estão sendo quitados, e a maior parte dos servidores beneficiados já recebeu o montante devido.
ORIENTAÇÕES AOS SERVIDORES
Algumas pagamentos ainda não puderam ser efetivados, tendo em vista pendências por conta da ausência de dados bancários de alguns Oficiais, informação que é indispensável para a conclusão das transferências.
O SINTAJ reafirma seu compromisso com a categoria e garante que seguirá acompanhando o caso de perto até que a totalidade dos pagamentos seja finalizada. Esta vitória é fruto de uma atuação sindical firme e dedicada à defesa dos direitos dos servidores.
Sobre a inclusão dos Oficiais de Justiça vinculados aos Juizados como CLIENTES C, E consequentemente merecedores ao abono de R$ 60,00 e suas correções, queria eu saber se os Oficiais aposentados estão incluídos?