A Central Única dos Trabalhadores (CUT) aprovou a luta pela democratização do Judiciário, na sua 14a. Plenária Nacional que aconteceu entre os dias 28 de julho e 1° de agosto, em Guarulhos/SP, patuando no cenário sindical brasileiro a necessidade de aprofundar a democracia do país e debater o funcionamento desse Poder que até então permanece intocável.
A Constituiçao Federal do Brasil, no seu artigo 1°, estabelece que “todo poder emana do povo”. No entanto, o Judiciário é o único dentre os três Poderes em que os membros não representam o povo, pois são indicados pelos próprios desembargadores e ministros ou por governadores e Presidente da República. Como uma casta formada para proteger os interesses das elites, o Judiciário tem servido como instrumento de criminalização das lutas dos trabalhadores, declarando a ilegalidade do direito de greve.
A proposta de inclusão da luta pela democratização do Judiciário na estratégia da maior Central Sindical do país partiu da CUT Sergipe, que tem o SINDIJUS/SE filiado à sua base. O coordenador de Relações Institucionais do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, Plínio Pugliesi, fez a sustentação da inclusão do tema na resolução da Central, durante a Plenária.
De acordo com a proposta aprovada por unanimidade pelos delegados que representavam os 3.800 sindicatos filiados à central, a CUT passa a defender na sua pauta as reformas no Judiciário nos seguintes eixos: defesa do conceito de Judiciário enquanto política pública; participação dos trabalhadores na escolha dos mandatos de desembargadores e ministros dos tribunais, com limitação do tempo de mandato; participação dos trabalhadores no controle social do orgão; assento para os trabalhadores na composição do Conselho Nacional de Justiça e sua regionalização; aplicação dos mesmos efeitos na Defensoria Pública e Ministério Público.
Outro sindicato do Judiciário Estadual que também esteve na Plenária CUTista foi o SISJERN, Sindicato dos Servidores do Judiciário do Rio Grande do Norte, que estava representado pelo diretor Administrativo, Alexandre Lima, que também apoiou a proposta.
De acordo com o dirigente do sindicato potiguar, a inclusão do tema na pauta da CUT é um marco para a luta dos servidores do Judiciário por democratização. “[fala de Alexandre]”
A CUT tem exercido um papel protagonista na organização dos trabalhadores brasileiros, do período do Novo Sindicalismo dos anos 80 para cá. A trajetória da CUT nas mudanças políticas do Brasil perpassa pela atuação marcante no processo de redemocratização do país, na inclusão de garantias para os trabalhadores na Constituição de 88, no combate ao neo-liberalismo e na política de valorização do salário-mínimo reduzindo as desigualdades sociais no país na ultima década. Na avaliação do representante do SINDIJUS/SE a entrada da CUT no debate da democratização do Judiciário traz o peso político importante da Central que tem uma trajetória que reflete a própria história dos trabalhadores do país.
“Não tem como contar a história do Brasil sem falar da CUT. A CUT participou diretamente de todas as conquistas da classe trabalhadora do país que aconteceram nos últimos 30 anos. E a inclusão do debate da democratização do Judiciário na ordem do dia da atuação de uma das maiores centrais sindicais do mundo representa um passo concreto desse tema no cenário político nacional, que ultrapassa os limites dos servidores do Judiciário e passa a ser discutido por trabalhadores de todas as categorias do país”, ressalta Plínio Pugliesi, dirigente do SINDIJUS/SE.
Imprensa/Fenajud
