A desvalorização salarial enfrentada pelos servidores e servidoras — ativos e aposentados — do Poder Judiciário baiano, decorrente das perdas inflacionárias, escancara a desigualdade interna no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
Na última quarta-feira (17), desembargadores e desembargadoras debatiam a perda de adicionais que reduzem em R$ 30 mil os seus “supersalários”, alegando grandes dificuldades para sobreviver com uma renda em torno de R$ 40 mil a R$ 60 mil (veja aqui). Do outro lado, servidores e servidoras vivem uma depreciação salarial superior a 50% e lutam pela simples aprovação de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) digno.
Mas por que, para a categoria de servidores, esse debate entre os magistrados é uma afronta?
Tem sido árdua a luta da categoria do TJBA para a aprovação do PCCV. No ano passado, foi grande a decepção quando o plano — após passar nove meses parado e finalmente avançar na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) — foi retirado pela antiga presidência do tribunal, sob a justificativa de ser uma proposta inviável.
Atualmente, a categoria trabalha na construção de uma nova minuta do plano. Após anos de defasagem, os servidores receberam um reajuste linear de 5% nos vencimentos. No entanto, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o reajuste necessário para repor as perdas seria de 54,39% pelo IPCA-IBGE e de 53,59% pelo INPC-IBGE. Mesmo com os reajustes ocorridos de 2015 a 2026, a perda do poder de compra continua sendo um dos maiores pesadelos dos trabalhadores do judiciário baiano.
É fato que existe uma disparidade salarial crônica no serviço público, delimitada por abismos estruturais. No judiciário, por exemplo, os magistrados recebem, além do subsídio, o acúmulo de vantagens eventuais, gratificações e “penduricalhos”. Essas verbas elevam a folha de pagamentos e, por vezes, superam o teto constitucional por meio de brechas legais.
A magistratura, que acumula bônus expressivos, reclama e pleiteia mais, usufruindo de mecanismos para contornar o teto. Enquanto isso, os servidores sofrem com a desvalorização salarial, pois qualquer reajuste ou gratificação para a base esbarra prontamente na rigidez dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
São anos de salários corroídos, enfrentando uma severa perda do poder aquisitivo para a inflação. A pressa em socorrer o topo da pirâmide no TJBA contrasta drasticamente com a lentidão imposta à base. Afinal, como o próprio cenário demonstra, a parte mais sensível do ser humano continua sendo o bolso.
