O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou nesta sexta-feira (26), o Decreto Judiciário nº 944/2026, que estabelece horário especial de funcionamento na próxima segunda-feira (29), em razão da partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026.
Conforme o decreto, o expediente será das 8h às 11h nas Secretarias dos Órgãos de 2ª Instância, órgãos administrativos e Varas da Justiça Comum. Nas Varas dos Juizados Especiais, o funcionamento será das 7h às 11h.
Em relação aos(às) servidores(as) dos Juizados Especiais que atuam no turno vespertino e compartilham espaço físico com unidades da Justiça Comum, a jornada será cumprida em regime de teletrabalho, com a permanência obrigatória de pelo menos um(a) servidor(a) na unidade, das 7h às 11h, para garantir o atendimento ao público.
As horas não trabalhadas deverão ser compensadas posteriormente, com acréscimo de até uma hora na jornada diária, conforme definição das chefias imediatas.
O decreto também suspende os prazos processuais no dia 29 de junho, que serão retomados no primeiro dia útil subsequente. As audiências marcadas para o período do expediente especial deverão ser redesignadas, com a devida comunicação às partes, à advocacia, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
O plantão judiciário e a apreciação de medidas urgentes não sofreram alteração.
