O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA, publicou nesta quarta feira (11), ato conjunto nº 01/2014, de 10 de junho de 2014, dispondo sobre o Decreto de nº.339 da Presidência, o qual dispõe sobre o expediente nas Unidades do Poder Judiciário do Estado da Bahia durante os jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014;
Leia na íntegra.
ATO CONJUNTO Nº 01/2014
O DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA e o DESEMBARGADOR JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Decreto Judiciário nº.339 da Presidência, o qual dispõe sobre o expediente nas Unidades do Poder Judiciário do Estado da Bahia durante os jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014;
CONSIDERANDO que grande número dos Juizados Especiais encontram-se localizados em bairros próximos à Arena Fonte Nova, estádio que irá comportar vários jogos da copa do Mundo na cidade de Salvador;
CONSIDERANDO que o Plantão Judiciário do primeiro grau, durante o período da Copa do Mundo 2014, funcionará no prédio anexo do TJ, consoante Aviso disponibilizado no site deste Tribunal de Justiça;
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o recebimento pelo Plantão Judiciário de 1º de grau, no período de 10 de junho a 13 de julho do corrente ano, dos pedidos endereçados aos Juizados Especiais da Capital que envolvam negativa de atendimento de medidas urgentes, o qual funcionará no Térreo do Prédio anexo do Tribunal de Justiça.
Parágrafo único – Os Juízes de Direito escalados para o Plantão de 1º Grau, deverão receber os protocolos de urgência, apreciar o pedido de liminar e, em seguida, encaminhar o expediente para a Coordenação de Juizados- COJE – para a regular distribuição para a unidade do Juizado correspondente.
Art.2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, 09 de junho de 2014.
Des. Eserval Rocha
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Des. José Olegário Monção Caldas
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA