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O texto abaixo é uma reprodução na íntegra de comunicado do GEFRE enviado via e-mail a todos os servidores e servidoras do TJBA. Em, caso de dúvidas, enviar e-mail para [email protected] ou pelo ramal 7571. Para regularizar a situação funcional referente às greve de 2010, o(a) servidor(a) deve seguir os passos abaixo: 1 – COMPENSAÇÃO […]

O Governo do Estado da Bahia sancionou no dia 08/09, a Lei n.º 14.974/25, que dispõe sobre a concessão de reajuste sobre o valor das vantagens pessoais no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), com efeitos retroativos a 1º de maio de 2025. As vantagens pessoais e gratificação de que trata a Lei acima mencionada,

O SINTAJ informa a toda categoria a necessidade de ingressar com Processo Administrativo (PA) solicitando a atualização do valor do Abono Permanente (R$60,00). A medida se faz necessária porque, apesar da decisão judicial definitiva (Ação Coletiva nº 0171918-16.2007.8.05.0001), ajuizada em 04/10/2007 ou seja, há quase 18 anos, que determinou o reajuste anual do abono nas

O Processo Judicial nº 0171918-16.2007.8.05.0001, que trata do reajuste do abono permanente e pagamento do retroativo devido, mais conhecido como processo dos R$ 60,00 reais, foi diligenciado pelo SINTAJ para que o juiz proferisse despacho, determinando a expedição dos ofícios de RPV, referentes aos valores incontroversos, conforme solicitado pelo sindicato. Em 01/09, o Estado da

O SINTAJ protocolou, nesta quarta-feira (03/09), o processo administrativo SEI nº 80521120.000197/2025-09 junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O objetivo é contestar os descontos previdenciários realizados nos contracheques de aposentados e pensionistas que já tinham adquirido direito à aposentadoria antes das reformas constitucionais da Previdência. De acordo com o pedido apresentado, a cobrança

Continua disponível, até 7 de setembro, o curso autoinstrucional “TREINAMENTO NO SISTEMA ELETRÔNICO (SEI)”, capacitação voltada a magistrados, servidores e demais colaboradores do TJBA, como estagiários, terceirizados e cedidos por prefeituras, para dominar as funcionalidades da nova ferramenta, essencial para a tramitação eletrônica de processos administrativos, que substitui o SIGA. Todos os servidores e magistrados,

Magistrados(as) e servidores(as) que não realizaram o recadastramento funcional obrigatório têm, agora, até o dia 28 de setembro para fazê-lo. A nova data foi estabelecida pelo Decreto Judiciário nº686, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (1). O Recadastramento Funcional 2025, regulamentado pelo Decreto Judiciário nº 575/2025, teve início no dia 1º de agosto. O procedimento

Mobilizações, paralisações, greve e um acordo de greve proposto pelas entidades representativas, dentre elas o SINTAJ, que oferecia dignidade diante da retirada do PCCS da pauta de votação na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA. Ainda assim, foi preciso uma longa caminhada como reuniões com representantes do Tribunal de Justiça Do Estado da Bahia- TJBA,

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou, nesta segunda-feira (01/09), a Instrução Normativa nº 03/2025, que regulamenta a compensação dos dias de ausência decorrentes das greves dos servidores ocorridas nos anos de 2010 e 2025. A medida foi editada pela Secretaria de Gestão de Pessoas do TJBA, com base no acordo firmado entre o