Decreto suspende expediente externo das Turmas Recursais e a fluência dos prazos processuais
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta quinta feira (25), decreto judiciário nº 597/2014, de 24 de setembro de 2014, dispondo sobre a suspensão do expediente externo das Turmas Recursais e a fluência dos prazos processuais. Leia na íntegra. DECRETO JUDICIÁRIO Nº 597, de 24 DE SETEMBRO DE 2014. […]