O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta terça feira (23), decreto judiciário nº 595/2014, de 22 de setembro de 2014, dispondo sobre a suspensão do expediente e a fluência dos prazos processuais na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Barreiras.
Leia na íntegra.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 595, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014
Suspende o expediente e a fluência dos prazos processuais na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Barreiras
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2014/27379,
RESOLVE
Art. 1º- Suspender, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Barreiras, nos dias 22 e 23 de setembro de 2014.
Art. 2º- Os prazos que vencerem nas datas especificadas no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 184, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de setembro de 2014.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente