MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO SINTAJ RECEBE PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO AO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-SAÚDE PARA APOSENTADAS(OS) E PENSIONISTAS
O SINTAJ impetrou mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar contra ato omissivo da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) que vem contrariando a Resolução 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à ausência do pagamento de auxílio-saúde as aposentadas(os) e pensionistas. Ontem (30), o Ministério Público do Estado …