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O Processo Judicial nº 0171918-16.2007.8.05.0001, que trata do reajuste do abono permanente e pagamento do retroativo devido, mais conhecido como processo dos R$ 60,00 reais, foi diligenciado pelo SINTAJ para que o juiz proferisse despacho, determinando a expedição dos ofícios de RPV, referentes aos valores incontroversos, conforme solicitado pelo sindicato. Em 01/09, o Estado da […]

O SINTAJ protocolou, nesta quarta-feira (03/09), o processo administrativo SEI nº 80521120.000197/2025-09 junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O objetivo é contestar os descontos previdenciários realizados nos contracheques de aposentados e pensionistas que já tinham adquirido direito à aposentadoria antes das reformas constitucionais da Previdência. De acordo com o pedido apresentado, a cobrança

Continua disponível, até 7 de setembro, o curso autoinstrucional “TREINAMENTO NO SISTEMA ELETRÔNICO (SEI)”, capacitação voltada a magistrados, servidores e demais colaboradores do TJBA, como estagiários, terceirizados e cedidos por prefeituras, para dominar as funcionalidades da nova ferramenta, essencial para a tramitação eletrônica de processos administrativos, que substitui o SIGA. Todos os servidores e magistrados,

Magistrados(as) e servidores(as) que não realizaram o recadastramento funcional obrigatório têm, agora, até o dia 28 de setembro para fazê-lo. A nova data foi estabelecida pelo Decreto Judiciário nº686, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (1). O Recadastramento Funcional 2025, regulamentado pelo Decreto Judiciário nº 575/2025, teve início no dia 1º de agosto. O procedimento

Mobilizações, paralisações, greve e um acordo de greve proposto pelas entidades representativas, dentre elas o SINTAJ, que oferecia dignidade diante da retirada do PCCS da pauta de votação na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA. Ainda assim, foi preciso uma longa caminhada como reuniões com representantes do Tribunal de Justiça Do Estado da Bahia- TJBA,

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou, nesta segunda-feira (01/09), a Instrução Normativa nº 03/2025, que regulamenta a compensação dos dias de ausência decorrentes das greves dos servidores ocorridas nos anos de 2010 e 2025. A medida foi editada pela Secretaria de Gestão de Pessoas do TJBA, com base no acordo firmado entre o

O SINTAJ é uma instituição sempre aberta ao diálogo e esse princípio é reforçado por esta coordenação que acredita na transparência e na comunicação para fomentar a atuação do sindicato em defesa do servidor e da servidora do poder judiciário. Diante desta reconstrução, ontem (28), o SINTAJ recebeu em sua sede, o atual diretor geral

Representantes do SINTAJ acompanharam com indignação a sessão na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, na esperança de que fosse aprovado o Projeto de Lei n° 25.921/2025. A coordenação visitou deputados da bancada do governo e da oposição que acordaram dispensar formalidades, votar e aprovar o PL que reajusta a VPE/VPI. Porém, durante a sessão,