O SINTAJ convoca todos(as) os(as) servidores(as) do TJBA que se aposentaram até 30/12/2003 ou que, nesta data, já haviam preenchido os requisitos de aposentadoria integral ou proporcional, para ingressar com ações individuais a fim de barrar o desconto do FUNPREV. O Sindicato, no último dia 3, protocolou o Processo Administrativo coletivo n.º 80521120.000197/2025-09, requerendo a […]
O Processo Administrativo (PA) n.º 80521120.000284/2025-58, protocolado pelo SINTAJ no último dia 11, requereu a dispensa de renovação periódica de laudos médicos, bastando a apresentação de diagnóstico definitivo, devidamente firmado por profissional habilitado e a homologação da Junta Médica. A entidade também pediu que eventuais revisões somente sejam determinadas em hipóteses excepcionais, mediante justificativa técnica,
SINTAJ SOLICITA AO TJBA QUE SERVIDOR SEJA DISPENSADO DE RENOVAR LAUDO PERICIAL Read More »
Os servidores(as) ativos e aposentados(as) não precisam mais protocolar Pedidos Administrativos (PA) para a solicitar a correção do abono permanente conhecido como R$ 60,00 reais. Isto porque, foram publicadas decisões no processo judicial e nos processo administrativos. Em relação aos processos administrativos, a Secretaria de Gestão de Pessoas – SEGESP, conferiu caráter paradigma ao PA
O Processo Administrativo (PA) n.º 80521120.000197/2025-09, protocolado pelo SINTAJ, questiona sobre descontos INCONSTITUCIONAIS, a título de contribuição previdenciária – FUNPREV, realizados nos contracheques de servidores que completaram requisitos para aposentadoria antes da vigência da Emenda Constitucional n.º 41/2003. Diante deste fato, a entidade sindical requereu a CESSAÇÃO IMEDIATA de tal cobrança e restituição dos valores
SINTAJ TRAZ ATUALIZAÇÕES SOBRE PA QUE TRATA DO DESCONTO INCONSTITUCIONAL DO FUNPREV Read More »
O Processo Judicial nº 0171918-16.2007.8.05.0001, que trata do reajuste do abono permanente e pagamento do retroativo devido, mais conhecido como processo dos R$ 60,00 reais, foi diligenciado pelo SINTAJ para que fosse determinando a expedição dos ofícios de RPV, referente aos valores incontroversos, dívida reconhecida pelo Estado. No entanto, a 7ª Vara da Fazenda Pública
O Mandado de Segurança Coletivo nº 8025015-43.2025.8.05.0000 trata de pedido de contagem do tempo de serviço prestado pelos servidores ativos e inativos entre os dias 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, correspondente ao período de retenção de despesas na pandemia de COVID-19, para fins de aquisição de Adicional por Tempo
A PEC 32/20, que se refere a Reforma Administrativa, é um tema que tem causado preocupação à categoria do serviço público. Por ser um retrocesso, a PEC traz, em seu texto, medidas características de uma contraproposta, deliberando intencionalmente contra o funcionalismo público e a precarização trabalho de servidores e servidoras no Brasil. Em busca de
SINTAJ SE REÚNE COM FENAJUD PARA DEBATER A PEC 32 Read More »
O texto abaixo é uma reprodução na íntegra de comunicado do GEFRE enviado via e-mail a todos os servidores e servidoras do TJBA. Em, caso de dúvidas, enviar e-mail para [email protected] ou pelo ramal 7571. Para regularizar a situação funcional referente às greve de 2010, o(a) servidor(a) deve seguir os passos abaixo: 1 – COMPENSAÇÃO
GEFRE INFORMA: COMPENSAÇÃO DAS FALTAS – GREVE 2010 Read More »
O Governo do Estado da Bahia sancionou no dia 08/09, a Lei n.º 14.974/25, que dispõe sobre a concessão de reajuste sobre o valor das vantagens pessoais no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), com efeitos retroativos a 1º de maio de 2025. As vantagens pessoais e gratificação de que trata a Lei acima mencionada,
SANCIONADA LEI QUE CONCEDE REAJUSTE SOBRE O VALOR DA VPE/VPI Read More »
O SINTAJ informa a toda categoria a necessidade de ingressar com Processo Administrativo (PA) solicitando a atualização do valor do Abono Permanente (R$60,00). A medida se faz necessária porque, apesar da decisão judicial definitiva (Ação Coletiva nº 0171918-16.2007.8.05.0001), ajuizada em 04/10/2007 ou seja, há quase 18 anos, que determinou o reajuste anual do abono nas
SERVIDORES DEVEM PROTOCOLAR PA PARA GARANTIR REAJUSTE DO ABONO PERMANENTE (R$ 60,00) Read More »
