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A finalização de uma carta de proposições aos problemas do Judiciário Baiano foi discutida pela Mesa Permanente de Articulações do Poder Judiciário da Bahia nesta última terça-feira (12). As propostas da carta foram apresentadas durante o seminário “Problemas e soluções para o Judiciário baiano”, realizado no último dia 12 de setembro, no auditório do Tribunal […]

Termina nesta terça-feira (30) o prazo para o recadastramento obrigatório de magistrados e servidores inativos do Poder Judiciário baiano. Para o recadastramento, magistrados e servidores aposentados deverão apresentar os originais ou cópias autênticas de RG, CPF, comprovante de residência e original do Atestado de Vida, obtido mediante consulta no site www.portaldoservidor.ba.gov.br. O recadastramento é presencial e

por Maria Garcia O Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA) protocolou na última quarta-feira (18) um projeto de lei na Assembleia Legislativa para elevar as comarcas dos municípios de Paulo Afonso, Alagoinhas e Porto Seguro. Com a mudança, os municípios deixariam de ter suas divisões administrativas classificadas como 2ª entrância – movimento forense superior a