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No dia 28 de maio o governo federal publicou no Diário Oficial da União a Lei Complementar 173, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, mais conhecido como o pacote de socorro financeiro aos estados e municípios. O texto estabelece um auxílio no valor de R$ 125 bilhões para que as unidades federativas […]

Nesta quarta-feira (24) os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram, por maioria, que estados e municípios não podem cortar salários e jornadas dos trabalhadores do setor público. A decisão foi tomada durante o julgamento da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2238, ajuizada pelo PT (Partido dos Trabalhadores), pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) e pelo

Desde o início do teletrabalho, no dia 16 de março, até o dia 21 de junho o TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) já realizou mais de 1,4 milhão de atos processuais. Dentre esses números estão 609.321 despachos, 320.975 processos baixados, 337.165 julgamentos e 191.939 decisões. Os dados são da Seplan (Secretaria de Planejamento) do

Diante de uma crise de saúde pública de proporções dramáticas como a que estamos vivendo, é necessário que todos os trabalhadores tenham a sua saúde preservada. Mesmo aqueles que precisam continuar trabalhando devem receber do seu empregador a segurança institucional necessária para saberem como proceder durante esse momento grave que o mundo vem atravessando sem

O TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) negou requerimento do SINTAJ que pedia ao presidente da Corte, desembargador Lourival Trindade, para enviar ofício ao governador Rui Costa, solicitando que o chefe do Executivo baiano negociasse junto aos bancos e instituições financeiras a suspensão, por 90 dias, da cobrança dos empréstimos consignados contraídos pelos trabalhadores do

O SINTAJ entrará como amicus curiae (amigo da corte) na ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que pede a revogação da lei que limitou a concessão de abonos permanência aos trabalhadores do setor público baiano. A ação foi aberta pelo PSOL da Bahia e pela Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados), no TJ-BA

Mesmo em meio a uma pandemia de proporções dramáticas, a magistratura baiana não deixa de querer manter seus privilégios e de contar com o apoio institucional do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) para isso. Nesta segunda-feira (8), o Tribunal decidiu que antecipará para os juízes as verbas de férias e benefícios referentes a 2021.

Neste sábado (6) a UNEB (Universidade do Estado da Bahia) lançou um manifesto a favor da educação pública, da vida, da democracia e do livre direito de manifestação. No texto, a instituição critica os ataques do presidente Jair Bolsonaro e do seu ministro da educação, Abraham Weintraub, à educação pública e seu profissionais e aos

O SINTAJ e a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) enviaram ao presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) um ofício requerendo que a Corte baiana só promova a volta do trabalho presencial quando for oficialmente declarado que há segurança para tal. As entidades baseiam a sua solicitação na Resolução 322

Nos últimos dias, o povo brasileiro tem visto o recrudescimento dos impulsos autoritários do presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e seus apoiadores. A cada contrariedade ou limitação institucional que sofre, Bolsonaro faz balões de ensaio, nos quais testa as águas da democracia para ver se terá apoio popular na aventura golpista que adoraria protagonizar, mas