Coletivo destaca necessidade de atuação conjunta das assessorias jurídicas

Por Aline Braga

Na manhã da sexta, 18, os membros do Coletivo Jurídico bem como a Diretoria da Fenajud e demais representantes de sindicatos puderam detalhar as necessidades de atuação específica em determinados estados e nacionalmente.

Eduardo Maciel, secretário de Assunto Jurídicos da Fenajud, moderou a mesa e em sua fala de aberta exemplificou parte dos desafios da categoria em âmbito jurídico. O secretário citou os diversos casos de perdas de direitos dos servidores público de diversos estados, destacando o processo judicial que está tramitando contra membros do Serjusmig. “Precisamos discutir e tomar ações concretas”, pontuou Eduardo dando a tônica dos trabalhos.
Em seguida, a presidente do Serjusmig, Sandra Silvestrini, e o assessor jurídico do Serjusmig, Otávio Dayrell, explicaram a situação política e jurídica do sindicato, solicitando o apoio da Fenajud e dos sindicatos filiados. “Se lá formos derrotados, o resto do movimento sindical do país inteiro será derrotado porque vai se estender essa prática”, relatou Sandra.
Caso do Serjusmig
Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) está processando o sindicato mineiro por conta da sua campanha e por ter reproduzido as afirmações publicadas pela Revista Época. Além disso, outros servidores que utilizaram a imagem da campanha salarial em redes sociais também estão sendo processados. Uma das determinações do processo é que, caso a arte da campanha seja reproduzida em outros meios, o sindicato e sua presidente serão obrigados a pagar multa diária de R$ 10 mil.

“Estão tentando amedrontar a categoria para ela se calar e se curvar. A luta é contra o poder. Um poder que está fechado”, disse o advogado Otávio, também solicitando o apoio de toda a federação e todos os sindicatos que acompanham. Os participantes irão deliberar internamente as estratégias para lidar com o caso.Em seguida, o advogado Ludimar Rafanhim, assessor jurídico do Sindijus do Paraná, proferiu a palestra “Práticas Antissindicais”. De início, ele comentou que é necessário ver a luta dos sindicatos como interligada em todos os níveis. “Todo mundo penso que é somente com ele. Precisamos de muita determinação para levar essa luta em frente. Fazer uma rede nacional de forma mais organizada e aprender como construir isso de forma mais sólida”, conclamou.
Dentro do contexto das práticas antissindicais, Ludimar Rafanhim citou uma suposta vala entre servidores públicos e do setor privado. De acordo com Ludimar, é necessário entender que os problemas que passam os trabalhadores não são internos. “É um problema da sociedade”, disse, reforçando de que também há a necessidade de repensar o modelo de organização que fazemos no dia a dia. Recusas à negociação, principio da boa fé e necessidade da solidariedade entre advogados dos sindicatos foram alguns dos destaques da palestra, além do tema que perpassa sempre os debates que é o Direito de Greve.

ParticipaçõesApós o intervalo, o assessor jurídico da CTB Marcos Brito e o advogado Danilo Santana deram suas contribuições nos debates do Coletivo Jurídico.
Marcos Brito fez uma explanação histórica a respeito da Greve, suas definições e conceitos. Ele afirmou que a greve sempre foi criminalizada e citou exemplos ao longo da história que vem reafirmam essa ideia. Com a Constituição Federal de 1988, de acordo com Marcos, houve um avanço inegável nesse direito. A partir desse ponto, ele discorre sobre a evolução da percepção das greves no Brasil, alertando também para alguns fatos. “Não adianta discutir o direito de greve no serviço público se não elaborarmos teses sobre negociação coletiva”, pontuou.
Em seguida, aconteceu o debate entre os participantes, no qual Danilo Santana e Marcos Brito puderam responder de acordo com suas experiências.
Encerramento

As votações das proposições do Coletivo Jurídico encerrou as atividades. Em seguida, essas propostas passam pelo debate do Conselho de Representantes, que irá elaborar as estratégias de execução.Para Eduardo Maciel, o objetivo maior é emplacar a execução desse objetivo por meio do Conselho de Representantes. “Há um casamento, o jurídico e o político convivem juntos. O que a gente discutiu já foi muito debatido. Agora temos que ver caminhos para que isso tenha uma efetividade, como a gente vai travar essas metas. No conselho diremos como vamos desempenhar. Foi muito importante “, afirmou.

Para o secretário Geral Marcos Fabre, o desafio da Fenajud é colocar em prática o que foi trazido pelos advogados. “No passado muitas propostas não foram implementadas e agora, com a Carta Sindical e maior organização, temos que acampar as lutas. É o que os sindicatos esperam. Agora a tendência é a Fenajud dar o direcionamento. Esse é grande desafio”.
Em seguida foi feita a abertura oficial do Conselho de Representantes. Compuseram a mesa de abertura o presidente da Fenajud Luiz Fernando, o vice-presidente Bernardino Fonseca, o secretário Geral Marcos Fabre e a secretária de Finanças Zezé Santos. Com a abertura do Conselho, se iniciam os debates políticos do encontro que terão continuidade no sábado e serão encerrados com a votação dos encaminhamentos.