Na manhã desta terça-feira (24) membros da coordenação do SINTAJ se reuniram com o Secretário Geral da Presidência do TJ-BA, Franco Bahia e a juíza Coordenadora dos Juizados Especiais, Fabiana Pellegrino, para discutir ações por conta da delicada situação causada pela pandemia, além do Ato Conjunto 005, último documento publicado pelo Tribunal com novas regras para o funcionamento do Judiciário durante a pandemia do COVID-19.
A permissão para que os oficiais de Justiça cumprissem apenas mandados de urgência e emergência, pleito feito pelo SINTAJ, foi concedida no Ato. No entanto, os sindicalistas presentes também discutiram outras questões importantes como a cobrança por produtividade, as férias e as atermações.
Os coordenadores questionaram a Pellegrino o motivo da cobrança por produtividade dos trabalhadores nesse momento em que a maioria está realizando trabalho remoto. Os líderes sindicais destacaram que o momento é delicado e que é preciso haver uma maior compreensão em relação a produção dos servidores, já que o clima no país é de tensão e incertezas.
A juíza disse que não há uma cobrança por maior produtividade e sim a recomendação de que sejam mantidas as movimentações dos processos, para que os serviços da Justiça continuem sendo prestados à população. Segundo a magistrada, o objetivo é manter a demanda reprimida zerada para que quando houver a normalização dos trabalhos o Judiciário não esteja congestionado.
Em relação às férias dos trabalhadores, Pellegrino afirmou que os pedidos já feitos serão mantidos e que os próximos serão apreciados de acordo com os trâmites legais. Já sobre as atermações, a coordenadora concordou com a reivindicação dos coordenadores e afirmou que estas só devem ser feitas por atendentes judiciários ou pelos secretários das unidades, sempre em consonância com os gestores das respectivas unidades judiciárias.
A juíza coordenadora aproveitou a reunião para informar sobre o acesso ao Fórum Regional do Imbuí, através da garagem, antigo pleito dos servidores, dizendo que havia solicitado ao Gabinete de Segurança Institucional do TJBA (GSI) que emitisse um parecer a respeito. Os sindicalistas destacaram o fato de que o acesso poderia ser feito, mediante a apresentação do crachá funcional. A magistrada disse que irá submeter ao órgão supracitado e tão logo obtenha resposta, informará o sindicato.
Por fim, Pellegrino afirmou que já está providenciando a colocação de um caixa eletrônico e a reativação do PA do Fórum Regional do Imbuí.
Ao final do encontro, ambos os gestores do TJ destacaram que a administração está aberta a ouvir os trabalhadores e que o momento pede união e calma.
Estiveram presentes na reunião, como representantes do SINTAJ, o coordenador de comunicação e geral, Alberto Miranda e Rudival Rodrigues, respectivamente.
Veja aqui o Ato Conjunto 005