Nesta quinta-feira (19) o TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) publicou um ato conjunto que estabelece novas medidas de combate à COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus. O documento complementa o decreto já publicado no dia 16 sobre o tema e foi assinado pelo presidente da Corte, desembargador Lourival Trindade, e outros membros da mesa diretora.
De acordo com o ato, ficam suspensos, inicialmente por 12 dias, os prazos dos processos eletrônicos em todo o estado, sendo mantida a suspensão dos processos físicos que já tinha sido estabelecida no decreto do dia 16.
Durante esse período, as unidades dos Juizados Especiais, incluindo as Turmas Recursais, atuarão em regime de plantão das 9 às 12 (manhã) e das 13 às 16h (tarde). Cada unidade deverá contar com ao menos um servidor por dia para realizar o trabalho interno e atender o telefone. A escala dos funcionários deve ser estabelecida pelo juiz responsável. Os trabalhadores que não estiverem de plantão no dia, bem como o magistrado, deverão disponibilizar uma forma de contato remoto para o Tribunal, o servidor de plantão e os demais colegas.
Os servidores dos SAJ’s também atuarão em esquema de rodízio, mas no Fórum Regional do Imbuí e não nas suas unidades habituais que se localizam nos shoppings centers e somente para atendimentos urgentes, seguindo assim, o mesmo regime de horário dos Juizados.
Em relação à Justiça Comum, o ato estabelece que as unidades funcionarão também em regime de plantão das 9h às 12h. Será seguido o mesmo esquema de rodízio dos trabalhadores e teletrabalho por parte dos demais que não estiverem de plantão e do magistrado. Inicialmente também válido pelo período de 12 dias.
Atendimentos presenciais só poderão ser solicitados por advogados e representantes do Ministério Público em casos excepcionais e de extrema urgência.
Em relação às unidades administrativas, o ato conjunto determina que também funcionem no esquema de rodízio em regime a ser estabelecido pelo gestor da unidade.
Veja aqui o ato conjunto na íntegra.