O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta segunda feira (13), decreto judiciário nº 650/2014, de 10 de outubro de 2014, dispondo sobre prorrogação dos efeitos do Decreto nº 618, que suspendeu excepcional e temporariamente, o funcionamento da Secretaria da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Barreiras.
Leia na íntegra.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 650, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014
O Desembargador ESERVAL ROCHA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 15 da Lei nº 7.033/97,
CONSIDERANDO a continuidade da reforma realizada no imóvel onde está situada a 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais – Barreiras, impedindo o regular serviço da unidade,
RESOLVE
Prorrogar os efeitos do Decreto nº 618, que suspendeu excepcional e temporariamente, o funcionamento da Secretaria da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Barreiras para o fórum da cidade, e das salas de conciliação para o Juizado de Apoio localizado no Serviço de Atendimento ao Cidadão, pelo período de 13 a 27 de outubro de 2014.
Dado e passado nesta Cidade de Salvador, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente