O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta quarta feira (13), decreto judiciário nº 367/2015, de 12 de maio de 2015, dispondo sobre a suspensão do expediente e a fluência dos prazos processuais na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho.
Leia na íntegra
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 367, DE 12 DE MAIO DE 2015.
Suspende o expediente e a fluência dos prazos processuais na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2015/18547,
RESOLVE
Art. 1º- Suspender, excepcionalmente, o expediente e a fluência dos prazos processuaisna 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho, no período de 11 a 13 de maio do corrente ano.
Art. 2º- Os prazos que vencerem no período especificado no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 184, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de maio de 2015.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente