O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta sexta feira (17), decreto judiciário nº 656/2014, de 16 de outubro de 2014, dispondo sobre a suspensão do expediente e a fluência dos prazos processuais no 1º Juizado Especial Criminal – Nazaré da Comarca de Salvador.
Leia na íntegra.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 656, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014
Suspende o expediente e a fluência dos prazos processuais no 1º Juizado Especial Criminal – Nazaré da Comarca de Salvador
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2014/32487,
RESOLVE
Art. 1º- Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais no 1º Juizado Especial Criminal – Nazaré da Comarca de Salvador, no dia 20 de outubro de 2014.
Art. 2º- Os prazos que vencerem na data especificada no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 184, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de outubro de 2014.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente