Notícias

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta sexta feira (17), decreto judiciário nº 656/2014, de 16 de outubro de 2014,  dispondo sobre a suspensão do expediente e a fluência dos prazos processuais no 1º Juizado Especial Criminal – Nazaré da Comarca de Salvador.

Leia na íntegra.

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 656, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014

 

Suspende o expediente e a fluência dos prazos processuais no 1º Juizado Especial Criminal – Nazaré da Comarca de Salvador

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2014/32487,

RESOLVE

Art. 1º- Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais no 1º Juizado Especial Criminal – Nazaré da Comarca de Salvador, no dia 20 de outubro de 2014.

Art. 2º- Os prazos que vencerem na data especificada no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 184, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de outubro de 2014.

Desembargador ESERVAL ROCHA

Presidente

Comentários

Posts Relacionados