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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta terça feira (11), decreto judiciário nº 696/2014, de 10 de novembro de 2014,  dispondo sobre a suspensão do expediente e os prazos processuais nos dias 13 e 14 de novembro de 2014, no âmbito do Tribunal de Justiça e do Fórum Criminal.

 Leia na íntegra.

 

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 696, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014

Dispõe sobre o expediente e os prazos processuais nos dias 13 e 14 de novembro de 2014, no âmbito do Tribunal de Justiça e do Fórum Criminal.

             O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

             CONSIDERANDO a realização do “Grande Prêmio Bahia Stock Car 2014”, no Centro Administrativo da Bahia, com o fechamento do circuito do referido evento nos dias 13 e 14 de novembro, inviabilizando, portanto, o acesso às dependências deste Tribunal e do Fórum Criminal,

RESOLVE

             Art. 1º Suspender o expediente no Tribunal de Justiça da Bahia e no Fórum Criminal da Capital nos dias 13 e 14 de novembro de 2014.

             Art. 2º Suspender a fluência dos prazos processuais, no âmbito do segundo grau e do Fórum Criminal da Capital, nos dias 13 e 14 de novembro de 2014.

             Art. 3º Prorrogar-se-ão para o dia 17 do mês de novembro do ano em curso os prazos que, no âmbito do 2º grau e do Fórum Criminal da Capital, vencerem nas datas referidas nos artigos anteriores.

            GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de novembro de 2014.

Desembargador ESERVAL ROCHA

Presidente

 

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