Está aberto, até o próximo dia 08 de fevereiro, o prazo para que os gestores imediatos realizem a avaliação de desempenho dos servidores efetivos, ativos e estáveis do Poder Judiciário da Bahia, que preencham os requisitos para a progressão por merecimento / desempenho, no ano de 2021. A avaliação acontece por meio do Portal RH-Net, dentro do menu Deveres Funcionais, conforme descrito no Art. 3º, do Decreto Judiciário de número 3, de 7 de janeiro de 2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico – Nº 3.014, de 10 de janeiro de 2022 (link abaixo).
A análise dos servidores tem como critério a Assiduidade, Disciplina, Produtividade, Responsabilidade e Capacidade de Iniciativa. No total os gestores avaliarão 3153 servidores que adquiriram este direito no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021. Vale ressaltar que, conforme descrito na Cartilha da Progressão Funcional dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (link abaixo), a avaliação desempenho será realizada quadrimestralmente, com base na data de ingresso e aquisição do direito dos servidores. Entretanto, de forma excepcional, todos os servidores qualificados no ano de 2021 serão avaliados até o próximo dia 8.
Os servidores deverão consultar suas avaliações também pelo Portal RH-Net, dentro do menu Deveres Funcionais, até o último dia do período estabelecido para realização da avaliação e declarar ciência das notas atribuídas pelo gestor. Destacamos que, caso o servidor não encontre seus resultados por falta de avaliação do gestor, este deverá comunicar o fato à Comissão Permanente de Avaliação (CPA) através do e-mail [email protected] em até dez dias, a quem compete requisitar o envio do formulário, no prazo de 48h, sob pena de responsabilidade do gestor.
Os resultados serão publicados no Diário Oficial da Justiça Estadual-DJE, em até 30 dias após a realização da avaliação de desempenho. Ressalta-se ainda que, após a publicação do resultado, o servidor que se sentir prejudicado com a avaliação realizada pelo gestor terá o prazo de dez dias, a contar da data de publicação, para formular pedido de reconsideração dirigido ao seu gestor, através do formulário disponível no Portal RH-Net. Confira todos os detalhes no Decreto e na Cartilha da Progressão Funcional dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia, disponíveis nos links abaixo.
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