Implementar o auxílio-saúde para aposentados e aposentadas do Poder Judiciário baiano é uma pauta prioritária do SINTAJ.
Desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução 294/19, e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) implementou o auxílio contemplando apenas os ativos e magistrados e escanteando as aposentadas(os), o Sindicato se dedica dia após dia para que esse benefício seja integrado a toda a justiça baiana, sem exclusão de categoria.
No dia (11), em visita aos deputados estaduais, os coordenadores Adelson Costa e Valéria Álvares e a filiada Jaciara Lobão, além de integrantes do SINPOJUD, se reuniram primeiro com o deputado estadual Hilton Coelho para tratar da aprovação do Projeto de Lei (PL) 23.725/2020, sobre esse auxílio, que se encontra na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) para aprovação.
Hilton, então, intermediou uma reunião com o deputado relator do PL, Vitor Bonfim, da Comissão de Saúde, para que o projeto seja aprovado na comissão e siga para a próxima etapa, que é a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
Durante a reunião, o Relator explicou que a pauta de votações da Assembleia Legislativa andou “travada” em razão de projetos de lei de interesse do Governador e que isso terminou por atrasar a votação de outros projetos. Pois, cada vez que é aprovado regime de urgência em determinado projeto, os demais ficam trancados até que sejam votados os urgentes.
No mais, o deputado narrou que em razão do recesso de fim de ano e das férias forenses, o PL do auxílio-saúde ficará para votação no próximo ano, pois segundo ele, há necessidade de diálogo entre o Executivo e o Judiciário para alinharem o texto e possibilitar sua aprovação de forma consensual na casa legislativa.
O SINTAJ registra sua indignação com o ritmo de tramitação do PL, pois os aposentados(as) também merecem o respeito, reconhecimento e atenção, afinal, são os mais necessitados do auxílio-saúde. Além de violar o princípio da paridade constitucional, é uma incoerência pagar auxílio-saúde para ativos e negar esse mesmo direito aos aposentados(as). Eles não merecem esse tratamento, pois dedicaram grande parte de suas vidas ao Tribunal de Justiça.
O SINTAJ quer que seja feita a verdadeira Justiça!
Sindicato FORTE, Servidor RESPEITADO!
Todos se esquecem que o ativo de hoje será o aposentado de amanhã. Essa luta deve ser, portanto, de todos.
Não entendo o motivo de tanta indignação do Sintaj uma vez que a Presidenta já garantiu o pagamento do auxílio saúde aos aposentados em sua Gestão. Vamos ter calma, pessoal! 2024 é logo ali!