Vitória da Conquista, no Sudoeste do Estado, ganha, nesta segunda-feira (2), a Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a terceira do Estado, que irá se juntar às unidades já existentes em Salvador e em Feira de Santana.
A instalação será realizada às 16 horas, no Fórum João Mangabeira, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha.
“É uma grande conquista para a cidade, resultado de uma luta da sociedade e dos organismos que compõem a rede de proteção à mulher”, diz a juíza Julianne Nogueira Santana Rios, designada pela Presidência para presidir a sessão de instalação.
A magistrada lembra que a unidade irá funcionar com uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogos e assistentes sociais, cedidos a partir de um convênio com a Prefeitura de Vitória da Conquista.
“Também é importante porque irá separar os processos que atualmente tramitam com a Vara Criminal, acumulando a competência. Isso gerava frustração porque não era possível dar a atenção devido à grande demanda”, acrescente a juíza Julianne Rios.
A Vara da Violência irá receber, exclusivamente, processos que tratem de crimes relacionados à Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. Sancionada em agosto de 2006, a norma criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Texto: Ascom TJBA
