Em momentos de crise humanitária e social como a que é vivida agora pelo mundo inteiro, devido à pandemia de COVID-19, doença causada pelo coronavírus, fica claro a importância do suporte do Estado na vida das populações. Essa sustentação se dá, principalmente, através da garantia de proteção social aos mais vulneráveis e de acesso aos serviços públicos essenciais à toda população, o que inclui a proteção dos trabalhadores que atuam nos setores que prestam os serviços estatais.
Indo totalmente na contramão das medidas descritas acima, o presidente do TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), desembargador Fernando Cerqueira, baixou uma portaria, publicada nesta sexta-feira (27), em que, usando a pandemia como justificativa, estabelece, no âmbito do Judiciário pernambucano, um corte de despesas abrupto, pouco razoável e contraditório.
Entre outras medidas estabelecidas pelo TJ-PE estão: suspensão, enquanto durar a crise do coronavírus, de nomeação de novos servidores, da progressão funcional, da hora extra, do abono, da conversão de férias, do pagamento de auxílio-alimentação para os servidores que estiverem trabalhando remotamente e de indenização de transporte para os oficiais de justiça que não estiverem de plantão. A portaria também suspende a antecipação do 13º salário, historicamente pago no mês de maio.
O SINTAJ repudia totalmente essa portaria do TJ-PE. A coordenação da entidade sindical recebeu a medida com perplexidade. A Corte, ao invés de oferecer ajuda adicional aos seus trabalhadores, está tirando a proteção financeira que estes já tinham e, portanto, estavam contando com para vencer essa crise. Famílias, crianças, idosos dependem da renda destes servidores e em um momento como o atual as pessoas não podem perder renda.
O TJ-PE está colocando em risco os seus trabalhadores e, consequentemente, o acesso à Justiça dos pernambucanos. Afinal, se os servidores não tiverem como sobreviver quem irá prestar os serviços ao povo?
O SINTAJ espera que os colegas pernambucanos consigam reverter na luta essas medidas arbitrárias e se coloca à disposição para o que for necessário. Em um momento de crise de saúde pública, muito mais do que a austeridade, a economia, o que importa é salvar vidas.