A Segesp (Secretaria de Gestão de Pessoas) do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) informou, nesta quarta-feira (20), que a partir do dia 19 deste mês de maio entra em vigor a mudança da alíquota previdenciária estabelecida pela Reforma da Previdência estadual, sancionada em fevereiro deste ano. A nova regra vale para o Funprev e o Baprev.
De acordo com a nova legislação, os trabalhadores do serviço público baiano que tiverem remuneração bruta superior a R$ 15 mil terão uma tributação de 15% em cima do valor que exceder esse limite e de 14% até esse teto. Antes desta lei aplicava-se o desconto de 14% em toda a remuneração, independente do valor bruto. A norma começou a ser aplicada, de forma proporcional, no dia 19 de maio.
A secretaria também informou que, a partir do dia 19, os aposentados e pensionistas que recebem benefícios de mais de três salários mínimos passarão a ter alíquota igual a dos servidores efetivos.
Essa reforma previdenciária foi uma iniciativa do governador Rui Costa em um dos seus muitos ataques aos funcionalismo público baiano. Entre o final de 2019 e o início deste ano o SINTAJ, juntamente com outras entidades sindicais, organizou e participou de vários protestos para tentar barrar o projeto. No entanto, não conseguiu parar o rolo compressor da bancada governista na Casa.
É ainda necessário frisar que a própria alíquota de 14% também foi um aumento imposto pelo governador ainda em novembro de 2018, quando Rui enviou para a Alba o projeto que elevava a antiga tributação de 12% para o patamar atual.
Se preparem servidores que o pior estar por vir.