SINTAJ oficia Governo do Estado quanto à suspensão dos consignados; há projetos em tramitação na Alba e no Congresso

SINTAJ oficia Governo do Estado quanto à suspensão dos consignados; há projetos em tramitação na Alba e no Congresso

No último dia 15, o SINTAJ protocolou ofício pedindo ao governador do Estado da Bahia a prorrogação, por 90 dias, dos descontos dos empréstimos consignados nos salários dos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas do judiciário baiano, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

No documento encaminhado, foi solicitada a suspensão dos contratos com todas as instituições financeiras, destacando o Banco do Brasil, A Caixa Econômica Federal e o Bradesco.

O SINTAJ, conforme matéria publicada no dia 15.04, já havia feito igual pedido ao Tribunal de Justiça. Na matéria em questão, foi informado que há cinco indicações ao governador e um projeto de lei elaborados por deputados estaduais, na Assembleia Legislativa da Bahia e que seguem em tramitação. Hoje, sabemos que ao total são dois projetos os PLs 23.810 e 23.851.

Segundo apurado pelo SINTAJ, há outros projetos tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado. O Projeto de Lei 1328/2020 recebeu quatro emendas, sendo que duas delas da Senadora Rose de Freitas (PODE-ES) pedem a inclusão dos trabalhadores públicos e amplia a suspensão da cobrança de 8 parcelas dos empréstimos consignados. A previsão da votação desse PL é amanhã.

Clique aqui para ver a confirmação do ofício protocolado.

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    Anilton Rocha
    19 de maio de 2020, 19:09

    👏👏👏👏👏👏

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