por Cláudia Cardozo
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, suspendeu a contratação de pessoas para trabalhar em cargos permanentes e comissionados e funções gratificadas, ainda que em substituição a servidor aposentado ou exonerado. No decreto publicado nesta quinta-feira (14), a presidente suspende a concessão de vantagens ou adequações de remuneração a qualquer título e pagamento de horas extras ou serviço extraordinário remunerado. A evolução dos gastos com despesas com pessoal do TJ-BA será acompanhando pela Secretaria de Planejamento e Orçamento, comparando e informando a esta presidência, de modo analítico, os cenários e as possibilidades de retração e/ou superação dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A nomeação de juízes leigos e conciliadores também podem ser suspensos, com ressalvas para casos de substituições. Segundo o decreto, as medidas visam conter as despesas no âmbito do Poder Judiciário da Bahia. Em suas justificativas para adoção das medidas, a presidente do TJ, pontua “o quadro econômico do País, com os respectivos reflexos na economia dos Estados”, a “situação financeira do Estado da Bahia”, cuja administração pública tenta contingenciar os recursos e o “déficit orçamentário previsto para o exercício de 2016, no que concerne às despesas com pessoal” e o decreto publicado no último 4 de abril, para conter “gastos com custeio” no tribunal. Em uma avaliação prévia, o coordenador do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj), Antônio Jair, afirmou que não sabe se as medidas editadas para reduzir a despesa do tribunal, como a não contratação de comissionados, vai ter “efeito prático, pois quase todos os cargos estão preenchidos”, mas acredita que as medidas são uma sinalização que o TJ tem se mobilizado para adequar o orçamento a realidade financeira do estado da Bahia. Sobre as substituições, o sindicalista afirma que há muitos pedidos no tribunal para que servidores atuem em substituição em algumas unidades judiciárias, diante da falta de servidor, e com a suspensão da contratação de substituição, ele teme que “haja uma pressão interna dos magistrados para que os servidores pratiquem atos que não estejam na sua área de atuação”, e que há reclamação de servidores por se sentirem pressionados a exercer uma função diferente daquela que ele fora contratado. Jair diz ainda que há um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre desvio de função no TJ. O sindicalista diz que, com a publicação do decreto nesta quinta, servidores já tem procurado a entidade para relatar a insatisfação com as medidas tomadas. O coordenador do Sintaj também afirma não acreditar que as medidas para reduzir despesas de custeio no início do mês apresente algum resultado, pois já viu medidas semelhantes antes no tribunal, e não observar uma economia nas contas do TJ.
Imprensa/Bahia Notícias
