A seguir, trecho da entrevista do presidente do TRT da Paraíba (13ª Região), desembargador Eduardo Sergio de Almeida sobre a Reforma Trabalhista.
Qual a opinião do senhor sobre a reforma trabalhista?
A pretensão de alguns congressistas e, talvez, do Executivo também, é uma reforma trabalhista que precariza direitos do trabalhador. Há uma ideologia disseminada de que quando se precariza e se subtrai direitos, se aumenta a empregabilidade. Isso é uma falácia, não acontece em lugar nenhum do mundo. Quando a economia está em crise, os empresários deixam de investir e não é porque há tais e tais direitos trabalhistas. Na Alemanha, a jornada de trabalho semanal é de 38 horas, e os trabalhadores alemães têm uma grande proteção social.
A Alemanha é o país mais rico da Europa, com grande empregabilidade. Neste fenômeno em que milhões de refugiados saíram da Síria e foram para Alemanha, no início, foram muito bem recebidos porque o país tinha uma escassez de mão de obra. Esse discurso de que se vai precarizar e subtrair direitos para facilitar a vida das empresas e dos investimentos, penso que é equivocado. Na verdade, o que se quer é aumentar a lucratividade das empresas, prejudicando enormemente a sociedade porque isso implica no aumento dos acidentes do trabalho, do estresse, do adoecimento. Você repassa gastos que deveriam ser das empresas para o Estado, para a sociedade. E o modelo que se alardeia com argumentos, por exemplo, de que a China cresce muito porque não tem direitos trabalhistas, é preciso saber qual a sociedade que se quer.
Eu gostaria de viver em uma sociedade como a europeia, onde a renda é bem distribuída, onde o trabalhador tem proteção contra desemprego, contra doença e tem respeito e cuidado na velhice. Na China, o trabalhador sequer tem previdência social. Lá, o cidadão adoeceu ou ficou velho, ou conta com o auxílio da família, de uma poupança que fez, ou é descartável, o que é no mínimo uma crueldade. Quem não tem pobres na família, nas amizades da juventude ou mesmo na maturidade?
Darci Ribeiro, no seu famoso livro O Povo Brasileiro, diz que os engenhos de açúcar eram máquinas de gastar gente. Para muitos, a fábrica, o trabalho precário é máquina de gastar gente. Gente é barato, substitui-se facilmente. Se um vai embora ou morre, há dez querendo o emprego dele. É assim que muita gente ainda vê os demais seres humanos.
No Brasil não há cidadania plena. Pobre não tem cidadania. Há um sociólogo brasileiro muito famoso, chamado José Murilo de Carvalho, que escreveu livros muito importantes como Os Bestializados e Cidadania no Brasil. Nesse segundo livro, ele diz, com outras palavras, que, no Brasil, tem uma sobrecidadania, aqueles que estão acima da lei, e uma subcidadania, aqueles que a lei só existe para punir; é a lei penal. Para o pobre, a lei significa o castigo, a repressão. E para os muito ricos, a lei só funciona em seu favor.
Veja a entrevista na íntegra aqui.
IMPRENSA/Redação Paraíba Total
