Nesta quarta-feira (18), o SINTAJ entrou com um PA (Processo Administrativo – TJ-GEN-2021/03313) no TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) requerendo que a Corte institua uma Comissão de Gestão do Teletrabalho. A Resolução nº 11, publicada pelo Tribunal no dia 10 de dezembro de 2020, que autoriza e regulamenta o trabalho remoto dos servidores do Judiciário baiano, estabelece que a comissão deve ser instalada, mas, até o momento, isso não aconteceu. O TJ-BA apenas publicou uma instrução normativa sobre o assunto ( Pres. nº 01, de 25 de janeiro de 2021).
O SINTAJ baseia o seu pedido na Resolução 227 de 15 de junho de 2021 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que afirma que todos os órgãos do judiciário brasileiro que adotarem o regime de teletrabalho devem instituir uma comissão para gerir essa modalidade, e na própria Resolução do TJ-BA.
O SINTAJ acredita que a instituição do grupo é muito importante, uma vez que o trabalho remoto tem suas especificidades e ainda é um formato novo na Justiça baiana, precisando, portanto, ser gerido de uma forma diferente das atividades presenciais.