“Mantenham-se firmes, porque a greve só acaba após a aprovação do PCCV”, reforça Antonio Jair, coordenador Geral do SINTAJ
A aprovação do Projeto de Lei 25491/2024, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV), é uma prioridade do SINTAJ, que tem buscado o diálogo desde quando o PL foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em 28 de agosto de 2024.
Hoje (15), o SINTAJ e demais categorias representativas dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário baiano reuniram-se com a presidente da ALBA, a deputada estadual Ivana Bastos, para discutir sobre a inclusão em pauta e votação do PCCV na Casa Legislativa. A reunião foi intermediada pelo deputado estadual Hilton Coelho, que tem sido um apoio político para a categoria neste momento.
Os representantes sindicais da entidade questionaram sobre o porquê de o projeto ainda não ser aprovado. O coordenador geral do SINTAJ, Antonio Jair, relatou que o PL “não representa de forma substancial nenhum ganho e o que se busca é a recuperação de perdas de mais de 10 anos e ainda, sim, de maneira escalonada”, já que o PCCV será implantado em 8 anos.
Jair complementa informando a presidente Ivana que para o encaminhamento do Projeto, foi realizado um estudo muito bem fundamentado pela Secretaria de Planejamento (SEPLAN) e segundo a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia(TJBA), a desembargadora Cynthia Resende, foi chancelado pelo então Secretário da Fazenda (SEFAZ), o senhor Manuel Vitório. Portanto, do ponto de vista orçamentário, não há qualquer problema.
Segundo Ivana, ela tem menos de 60 dias que assumiu o cargo e o seu compromisso com os(as) servidores(as) do judiciário quanto ao PCCV, foi de trazer o projeto para a plenária na ALBA. Ela também destacou a visita a Presidente do TJBA que informou sobre os quatro projetos da justiça enviados para a ALBA, dos quais ela solicitava atenção e pedia empenho quanto ao andamento do projeto que reestrutura e unifica a carreira dos servidores da categoria e pediu retorno, pois ela precisava responder quanto a isto, já que fora um compromisso com a classe.
Durante a conversa, segundo a presidente da ALBA, a presidente Cynthia ressaltou quando informada sobre o recebimento do projeto dos 600 cargos que não gostaria que fosse votado somente esse projeto e sim votando com o PCCV.
A desembargadora Cynthia, presidente do TJ, ainda se reuniu novamente ontem(14) à tarde com o Secretário da SEFAZ e o Secretário de Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, a fim de “ajustar as negociações”, porque segundo a deputada, presidente da ALBA “tudo se conversa, tudo precisa ajustar”. “Inclusive nós conversamos aqui no dia, tem como cortar isso, tem como cortar aquilo e ela me disse assim: tudo que havia de sangrar, já sangrou”, disse Ivana.
Para a deputada, há boa vontade do Governo em ajustar, já que em breve a SEPLAN irá se reunir com os técnicos da SEFAZ para discutir o PL e que o interesse do Tribunal em pautar o PCCV tem sido enorme, pois a presidente tem pedido celeridade. Porém, de acordo com Ivana, não adianta votar o projeto e depois não ser sancionado, pois apesar do interesse do Governo do Estado da Bahia, tudo precisa ser conversado.
É importante recordar que a ALBA e o Tribunal de Justiça baiano são independentes, possuindo autonomia administrativa e financeira. Essa autossuficiência pretende evitar influências políticas ou econômicas. Portanto, o Judiciário, que após estudos já definiu que o PCCV está incluso nos limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), afirma que o Projeto não causará problemas orçamentários. Já o Legislativo tem a capacidade de pautar e aprovar o PL sem interferência do Executivo, que, tão logo, possui o poder de sancionar. Portanto, será que há independência entre os poderes? Fica o questionamento.
Por fim, a Presidente da ALBA se comprometeu então a obter informações do porquê que o PCCV não foi aprovado no Diário Oficial da ALBA. E aguarda a reunião da SEPLAN sobre a discussão do PL. Ao final da reunião, a deputada Ivana anunciou que o projeto já possui um relator, o deputado Vitor Bonfim, que também estava presente.
A coordenação do SINTAJ solicita a categoria que se mantenha firme na greve que continua e só termina quando o PCCV for aprovado na ALBA. A participação de todos(as) é primordial, mantendo a firmeza nas decisões, engajamento ativo durante as manifestações da greve e garantindo o percentual mínimo de 60% de servidores(as) para atender os serviços de urgência e emergência.
Para os três poderes os servidores e as servidoras do judiciário baiano não são mais invisíveis, a continuidade do movimento paredista requer a força constante da categoria para conquistar a vitória da aprovação do PCCV.
Sindicato FORTE, Servidor RESPEITADO.
Não basta a aprovação do PCCV pela ALBA, para o fim da greve. Além da aprovação, é necessária a sanção do governador. Depois da sanção é que a greve deverá acabar.