Por Cláudia Cardozo
Um plano anual de auditoria foi apresentado à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, para ser implementado no ano de 2016. O plano foi elaborado pela Controladoria do Judiciário, ligada à presidência do tribunal, e tem um desafio: o quadro restrito de servidores para dar conta do trabalho. De acordo com o plano, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (29), no total, o setor conta oito servidores, entretanto, dois estão afastados por motivos de doença. O documento visa atender ao artigo 74 da Constituição Federal, a Resolução 171/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as normas técnicas de auditoria, além de avaliar a gestão orçamentária, financeira, patrimonial, contábil, operacional e fiscalização das custas e emolumentos, com foco na preservação dos ativos e melhorar os controles internos, a efetividade e otimização da arrecadação das custas judiciais. De acordo com o plano, assinado por Danilo Menezes de Santana, controlador chefe, Maurício de Oliveira e Silva, coordenador de auditoria, e Claudilene Gonçalves Badaró, coordenadora de orientação e fiscalização, “o atual quadro funcional de servidores da Auditoria é insuficiente para cumprir o leque de áreas e objetos suscetíveis de fiscalização, além carecer de capacitação técnica em relação aos objetivos do planejamento”. Ainda em 2015, o grupo sentiu o impacto da Portaria 05/2015, do CNJ, que instituiu o Regime Especial de Trabalho, com cessão de servidores do segundo grau para desafogar o acervo de processos das unidades de primeiro grau em Salvador. A falta de servidores impediu a conclusão da auditoria do exercício de 2014.
Entre as atividades que o grupo terá que desempenhar em 2016, está a auditoria de 119 comarcas/cartórios. Desse total, 82 serventias foram escolhidas pela situação de criticidade, por ter histórico de evasão fiscal nos exercícios financeiros de 2012 a 2015. O grupo vai acompanhar o cumprimento das normas relacionadas à arrecadação das taxas incidentes na prática dos atos. Também serão analisadas oito serventias por receberem valores em espécie em função da prática dos atos de autenticação de documentos, reconhecimento de firma e sinal público. Doze serventias judiciais e extrajudiciais serão auditadas por figurarem nas 20 maiores arrecadações da Bahia em 2015, sendo que oito delas já foram inclusas nos critérios de criticidade e risco. Outras 24 unidades não auditadas de 2013 a 2015 serão analisadas neste ano de 2016. Mais quatro serventias demandadas por magistrados serão auditadas. Os demonstrativos contábeis do tribunal relativos ao ano de 2015 também serão auditados para certificar se os registros foram efetuados de acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade, com a legislação e se as demonstrações contábeis originárias refletem adequadamente a situação econômico-financeira do patrimônio e os resultados do período administrativo. Outro ponto a ser auditado é referente ao registro e controle dos atos de admissão de servidores e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A avaliação de contratos de prestação de serviços especializados e continuados de manutenção predial, com ênfase na responsabilidade subsidiária do Tribunal de Justiça, também está no plano de trabalho da Controladoria. O grupo ainda deverá fazer auditoria de pareceres, acompanhar as recomendações das auditorias realizadas de 2013 a 2015, como contratos de obras de construção de grande porte, contratos firmados com terceiros para adquirir passagens aéreas, auditoria na área de tecnologia e informação, auditoria nas apólices de seguro saúde da Sulamérica, auditoria na Coordenação de Arrecadação, na contratação de bens e serviços através do Sistema de Registro de Preço, e auditoria de contas de 2014.
Imprensa/Bahia Notícias
