SINTAJ ACIONA CNJ CONTRA PROJETO DE LEI QUE CRIA CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE JUIZ
O SINTAJ protocolou o pedido de controle administrativo n° 0001908-48.2025.2.00.0000 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o Projeto de Lei 25.432/2024, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta altera os artigos 15 e 315 da Lei 10.845/2007 e prevê a criação do cargo em comissão de Assistente Técnico de Juiz. Para o sindicato, […]
SINTAJ ACIONA CNJ CONTRA PROJETO DE LEI QUE CRIA CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE JUIZ Read More »